Opinião Carlos Zorrinho (Energia): Mercado Europeu de Emissões - Mais uma peça no Puzzle

18.12.2017

Na reunião plenária de Janeiro (ou eventualmente de Fevereiro se algum procedimento administrativo se atrasar) o Parlamento Europeu vai votar o pacote de relatórios legislativos associados à União da Energia, que tem como uma das metas alinhar a União Europeia (UE) com o Acordo de Paris e promover a descarbonizarão.   

 

As votações nas comissões foram muito favoráveis a uma perspectiva ambiciosa para esse pacote. No plenário, acredito que mesmo que algumas emendas mais conservadoras sejam aprovadas, a filosofia geral e a ambição relativa do mandato negocial do Parlamento Europeu não será posto em causa.

 

Em 8 de Novembro, Parlamento e Conselho chegaram a acordo sobre uma outra peça do Puzzle que é fundamental – O Mercado Europeu de Emissões. Foi um acordo difícil, com uma reunião final a prolongar-se até ser dia. O resultado foi o possível num contexto de articulação de vontades diferentes, mas não será esta peça a impedir o sucesso do cumprimento pela União Europeia das metas de Paris ou das metas em cima da mesa para a incorporação de renováveis até 2030 (35%) ou de incremento da eficiência energética (40%).

 

O acordo estabelecido inclui a duplicação da reserva de estabilidade, retirando parte do excesso de licenças no mercado e dando um sinal importante para o aumento do seu preço de transação. Foi aprovado também um factor linear de redução obrigatória de emissões que começando em 2,2% em 2021, poderá ser acrescido em função do comportamento do mercado.

 

O fundo de modernização, para proporcionar a reafectação e a requalificação de trabalhadores que percam os seus empregos neste processo foi reforçado, visando gerar uma transição mais justa e inclusiva. Ficou também assegurado que o fundo de modernização não poderá ser usado no domínio dos fósseis, com algumas exceções no aquecimento urbano coletivo. A possibilidade de compensação das empresas pelos Estados Membros (os designados custos intermédios) foram limitados a 25% para evitar que os países com mais recursos atribuam vantagens competitivas específicas às suas empresas.Também o Fundo de Inovação, para promover a transição dos processos, recebeu 450 milhões de licenças, que poderão ser posteriormente reforçadas.     

 

O acordo estabelecido é um documento complexo e que reponde a muitas questões sectoriais. Mas a grande resposta que tem que ser dada, é a garantia da capacidade da UE cumprir o acordo de Paris e concretizar uma União da Energia forte, sustentável, competitiva e inclusiva.  Estamos a percorrer o caminho, mas toda a atenção é pouca para evitar desvios comprometedores.

 

Carlos Zorrinho, eurodeputado do PS, membro da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia no Parlamento Europeu, é licenciado em Gestão de Empresas e doutorado em Gestão de Informação pela Universidade de Évora. Foi professor catedrático do Departamento de Gestão da Universidade de Évora, deputado à Assembleia da República pelo PS (1995-2002 e 2004-2014), líder Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República (2011-2014) e, no Governo, ocupou as funções de Secretário de Estado da Energia e da Inovação (2009 e 2011) e secretário de estado Adjunto da Administração Interna entre 2000 e 2002.

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