Opinião Carlos Zorrinho (Energia): Transição Energética - Ponto de Viragem

15.11.2018

O Parlamento Europeu aprovou dia 13 de novembro por larga maioria o pacote final da negociação tripartida sobre as novas diretivas das energias renováveis, da eficiência energética e sobre o regulamento de governação da União da Energia.

 

A transição energética está a decorrer de forma paulatina há muitas décadas, mas o novo marco legislativo agora aprovado tem no plano simbólico o significado de um ponto de viragem e não retorno ao predomínio das velhas energias fósseis e poluentes. 

 

relator sombra do Parlamento Europeu foram assumidas as metas setoriais definidas nos outros dossiers do pacote de energia limpa de forma a serem atingidos os objetivos de aumento de 32,5% de eficiência energética e de incorporação de 32% de energias renováveis ​​no mix energético europeu, no horizonte de 2030.

 

De acordo com o regulamento aprovado, os Estados-Membros terão que preparar relatórios nacionais sobre energia e clima com o horizonte de 2030, que serão comparáveis ​​em toda a UE, abrangendo as cinco dimensões da União da Energia: descarbonização, eficiência energética, segurança energética, mercado interno da energia e inovação. Portugal já iniciou esse trabalho num processo de discussão pública e aberta que saúdo.

 

O pacote da energia limpa incorpora ainda medidas muito relevantes na descarbonização dos transportes e na regulação do autoconsumo. Introduzem-se estratégias de longo prazo de baixas emissões como um meio de avaliar o progresso no cumprimento dos objetivos do Acordo de Paris. Garante-se uma transição justa para a economia hipo carbónica para os cidadãos e as regiões suscetíveis de serem afetados negativamente por essa transição e reforça-se o combate à pobreza energética.

 

Contudo, para que o ponto de viragem se consolide, além das normas e dos objetivos, é fundamental o alinhamento dos procedimentos e a mobilização dos recursos financeiros.

 

É fundamental que a implementação do regulamento uma governação seja feita de uma forma participada, estabelecendo, como o Regulamento determina, plataformas de diálogo multilateral para conseguir. Ao mesmo tempo, e isso está a ser feito, o quadro financeiro plurianual 2021-2027 tem que ter em conta as prioridades agora definidas.

 

A aprovação do pacote energia limpa é um ponto de partida. Temos que trabalhar todos para que o ponto de chegada (2030 para os objetivos da energia e 2050 para os do clima) confirme o sucesso da transição energética agora formalmente iniciada.  

 

Carlos Zorrinho, eurodeputado do PS, membro da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia no Parlamento Europeu, é licenciado em Gestão de Empresas e doutorado em Gestão de Informação pela Universidade de Évora. Foi professor catedrático do Departamento de Gestão da Universidade de Évora, deputado à Assembleia da República pelo PS (1995-2002 e 2004-2014), líder Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República (2011-2014) e, no Governo, ocupou as funções de Secretário de Estado da Energia e da Inovação (2009 e 2011) e secretário de estado Adjunto da Administração Interna entre 2000 e 2002.

 

 

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