Opinião Carlos Zorrinho: Katowice, Marraquexe, Paris

17.12.2018

Após longas e difíceis negociações, na madrugada de dia 16 de novembro, cerca de 200 países fecharam na COP 24 em Katowice, um texto de compromisso em relação às práticas futuras de ação para cumprir as metas do Acordo de Paris. Dia 10 de dezembro em Marraquexe 164 países assinaram um pacto para as migrações visando uma gestão humanista e ordenada dos fluxos migratórios globais, celebrando assim o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em tudo isto há um padrão comum. As palavras são cada vez mais fortes, mas as amarras vinculativas cada vez mais frágeis. Este é um problema sério da globalização desregulada em que vivemos. Os Estados falam, os interesses agem e os resultados desiludem.

 

As mobilizações alargadas de cidadania e os movimentos de pressão para que os compromissos em domínios tão estratégicos como a sustentabilidade económica, política, social e ambiental do planeta sejam respeitados, são muito importantes.

 

Não é, contudo, fácil gerar movimentos para apoiar visões de longo prazo quando as sociedades vivem angústias imediatas. O caso do movimento dos “coletes amarelos” em França é disso um bom exemplo. A taxa sobre os combustíveis fósseis não foi lida pela sociedade francesa como uma medida para melhorar a qualidade do ar e ajudar a promover a transição energética.  Foi vista como mais um custo difícil de suportar pelas famílias mais pobres e sem impacto relevante nos mais abastados. Os movimentos radicais aproveitaram essa perceção e alargaram o movimento a uma contestação global, numa linha de revolta popular tão presente na história francesa.  

 

É fundamental que nos vários pactos globais as palavras sejam acompanhadas de medidas concretas e vinculativas que as credibilizem e lhe garantam eficácia. Os acordos devem ser quantificados não apenas nas metas a alcançar, mas também na repartição dos custos. Num mundo envenenado pelas desigualdades crescentes, a fatura da sustentabilidade tem que ser paga pelos mais ricos e não pelos mais pobres. Sem isso, teremos pactos falhados e cada vez mais contestação nas ruas. E o mundo não sairá do preocupante colete de forças político, social e ambiental em que se encontra.

 

Carlos Zorrinho, eurodeputado do PS, membro da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia no Parlamento Europeu, é licenciado em Gestão de Empresas e doutorado em Gestão de Informação pela Universidade de Évora. Foi professor catedrático do Departamento de Gestão da Universidade de Évora, deputado à Assembleia da República pelo PS (1995-2002 e 2004-2014), líder Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República (2011-2014) e, no Governo, ocupou as funções de Secretário de Estado da Energia e da Inovação (2009 e 2011) e secretário de estado Adjunto da Administração Interna entre 2000 e 2002.

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