Opinião de Jaime Melo Baptista: Bebe-se água da torneira na Assembleia da República!

24.10.2017

Escutámos recentemente com grande satisfação o presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, deputado Pedro Soares, informar que o Conselho de Administração da Assembleia da República tinha dado parecer positivo a que essa Comissão passasse a utilizar água da rede pública nas suas reuniões.

 

Excelente exemplo para a sociedade e grande incentivo para todos os que se empenham diariamente em assegurar uma excelente qualidade da água destinada ao consumo humano em Portugal.

 

Também foi divulgada uma recente resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo que a ERSAR elabore um modelo de documento, claro e simples, com toda a informação relativa à qualidade da água distribuída, a remeter anualmente aos consumidores, de preferência durante o mês de janeiro, juntamente com a fatura da água do mês correspondente.

 

Esta resolução vem complementar a legislação sobre a qualidade da água, que já obriga as entidades gestoras em baixa a publicitarem trimestralmente os resultados analíticos da qualidade da água obtidos. A ERSAR tem também que elaborar anualmente um relatório com base nos dados da qualidade da água disponibilizados pelas entidades gestoras, objeto de divulgação pública até 30 de Setembro do ano seguinte àquele a que diz respeito, o que tem vindo a fazer há quase década e meia. E na sua Recomendação 03/2011 explicita como deve ser feita a publicitação trimestral dos dados da qualidade da água pelas entidades gestoras.

 

Saber que o Parlamento se preocupa com a qualidade da água distribuída em Portugal é sempre bom. Dá um sinal forte à sociedade. Tanto mais que bem sabemos como é difícil conseguir um efetivo envolvimento da sociedade nas questões da água, por forma a permitir uma participação cidadã mais efetiva.


Provocação do mês:


O que a ERSAR, o Ministério do Ambiente e a Direção Geral de Saúde anunciaram como prática interna há já alguns anos e agora a Comissão de Ambiente da Assembleia da República passou a fazer pode ser replicado por todo o país e em cada uma de nossas casas. Cabe a cada um de nós a decisão sobre água que bebe. Eu e a minha família há vários anos que já decidimos, bebemos água da torneira! E você?

 

Jaime Melo Baptista, engenheiro civil especializado em engenharia sanitária, é Investigador-Coordenador do LNEC, Presidente do Conselho Estratégico da PPA e Comissário de Portugal ao 8.º Fórum Mundial da Água 2018. Foi membro do conselho de administração e do conselho estratégico da IWA. Foi presidente da ERSAR (2003-2015), responsável pelo Departamento de Hidráulica (1990-2000) e pelo Núcleo de Hidráulica Sanitária (1980-1989) do LNEC, diretor da revista Ambiente 21 (2001-2003) e consultor. Foi distinguido com o IWA Award for Outstanding Contribution to Water Management and Science.

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