Opinião Helena Leitão de Barros (Angola): ETARs resilientes às alterações climáticas

20.12.2018

O sector do saneamento básico e higiene em Angola tem vindo a registar aumentos significativos em termos orçamentais nos últimos anos, no entanto, dada a sua forte relação com a prevenção de doenças como a malária, febre amarela, diarreia, cólera, etc. e num cenário de alterações climáticas surge a necessidade de reflectir sobre os futuros projectos de Estações de tratamento de Águas Residuais a construir nos próximos anos.


Angola tem apostado fortemente no investimento em sistemas de abastecimento de água, sobretudo nas áreas urbanas e também na construção de aterros sanitários, prevendo-se a construção de um aterro sanitário em cada província, o que contribuirá grandemente para a melhoria da actual situação deste sector. Convém, no entanto, referir, que, no que respeita ao setor de saneamento de águas residuais urbanas as redes existentes nos centros de algumas cidades são maioritariamente unitárias e apresentam algumas deficiências e, ainda, que nem todas as cidades são detentoras de ETARs (estações de tratamento de águas residuais).


Somente quando o acesso à água potável, a recolha e deposição de resíduos num destino final adequado e o tratamento das águas residuais estiverem garantidos a toda a população se poderá assegurar a saúde pública.


O Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2022 preconiza, no que aos sistemas de águas residuais diz respeito, a construção, a nível nacional, de cinco novas ETAR até 2022, a juntar às 2 ETARs já existentes.


As alterações climáticas não estão contempladas no regime jurídico de avaliação de impacte ambiental, ou seja não está descriminado que a avaliação dos impactes do projeto sobre o clima, deverá ponderar, designadamente, a natureza e o volume das emissões de gases com efeito de estufa, bem como a vulnerabilidade do próprio projecto às alterações climáticas.


As projecções das alterações climáticas em Angola apontam para maior número de dias e noites de calor extremo, aumento das áreas afectadas pela seca e escassez de água, eventos mais frequentes e intensos de chuva forte, originando inundações e movimentos de terras, subida do nível médio da água do mar e maior frequência de inundações costeiras.


Entre os efeitos previsíveis das alterações climáticas nas ETARs destacam-se a diminuição de eficiência de tratamento devido a uma maior afluência de águas pluviais em resultado do aumento de precipitação intensa num curto período de tempo, uma maior frequência de descargas de águas não tratadas devido à variabilidade da precipitação que originará variabilidade na concentração de poluentes e com efeitos negativos para o meio receptor. O aumento da temperatura do ar poderá induzir a melhores condições de eficiência dos processos biológicos no tratamento das águas residuais, como a digestão das lamas das ETARs.


Entre as medidas de adaptação às alterações climáticas das ETAR deverão considerar: os riscos associados à sua localização (risco de inundação fluvial ou aumento do nível médio da água do mar), a concepção do projecto da ETAR deverá atender a possível variabilidade da concentração de poluentes através da melhoria da capacidade de tratamento da ETAR, antes da descarga no meio receptor, a consideração de um sistema de águas residuais e pluviais separativo, a minimização da intrusão de água pluvial nos sistemas de esgoto, a criação de soluções de reserva e armazenamento das águas residuais que chegam à ETAR e o aumento da capacidade de tratamento.


As alterações climáticas podem originar efeitos no funcionamento das ETAR resultando em falhas na continuidade do tratamento das águas residuais, com impactes sociais, económicos e na saúde que poderão ser severos e afectar as comunidades mais vulneráveis. Torna-se assim imperioso a consideração dos efeitos das alterações climáticas, actuais e futuros, quando se desenvolvem projectos de ETARs, evitando-se a inércia e, em simultâneo, o aumento de riscos futuros.


Helena Leitão de Barros, consultora  ambiental e social com larga experiência em Portugal, Angola e Cabo Verde, trabalhou em várias empresas portuguesas, angolanas e multinacionais, em especial nas áreas de avaliação de impactes ambientais e gestão ambiental. Em Angola foi Team Leader  Resident  para a componente Ambiental e Social do Programa Multisectorial de Emergência e Reabilitação, coordenado pelo Ministério do Planeamento e financiado pelo Banco Mundial (2007-2011). Em Cabo Verde trabalhou como Especialista de Campanha Ambiental e Social (Internacional) (2015- 2016)  no Projecto de Desenvolvimento do Abastecimento de Água na Ilha de Santiago, financiado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão. É Mestre em Transportes, pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa e licenciada em Planeamento Regional e Urbano, pela Universidade de Aveiro. Foi docente do ensino superior em Portugal na Escola Náutica Infante D. Henrique (2001 a 2007) e em Angola na Universidade Independente de Angola (2009-2013).


VOLTAR