Opinião Helena Leitão de Barros (Angola): Oportunidade da gestão de lamas fecais

21.11.2019

Em países como Angola é urgente que se criem soluções, adaptadas ao contexto, no sentido de prevenir a descarga indevida de águas residuais e lamas fecais e de proporcionar a melhoria da saúde pública.

 

As empresas que fazem a recolha, transporte a destino final de águas residuais devem ser registadas (Despacho nº199/12, 29 de Fevereiro), sendo o certificado emitido pela Agência Nacional de Resíduos. Existe, no entanto, falta de fiscalização que garanta que todas as empresas que operam no sector estão certificadas, sensibilização sobre as normas que deverão cumprir e qual o destino final apropriado que deve ser dado às águas residuais.

 

Existe também publicado o regulamento da qualidade da água (Decreto Presidencial nº 266/11, de 6 de Outubro) que estabelece as normas e critérios para a descarga de águas residuais, mas não inclui entre os parâmetros os coliformes fecais. Relativamente à gestão de lamas fecais não existe legislação específica.

 

Muitas cidades angolanas não têm Estações de Tratamento de Águas Residuais. Nas cidades e suas periferias uma elevada percentagem das soluções de saneamento são poço roto ou fossas sépticas seguida de poço roto. As fossas colectivas não são muito utlizadas devido à necessidade de gestão colectiva. Alguns condomínios mais modernos possuiem ETARs, mas as falhas na manutenção são muito comuns.

 

Nas zonas periféricas das cidades o saneamento constitui um problema, dada a ocupação desordenada, com difícil acesso de viaturas limpa fossas, associado ao custo de limpeza das fossas com camião (10 000 Akz a 12 500 Akz), valor muito elevado em relação ao salário mínimo nacional fixado, este ano, em cerca de 32000 Akz para o comércio e indústria extractiva e cerca de 21000 Akz para a agricultura.

 

Para resolução do problema do saneamento com garantia do seu financiamento, em vários países, tem sido adoptado associar o tratamento das lamas fecais a outras infraestruturas urbanas como aterros sanitários e transporte de lamas fecais para reutilização de lamas estabilizadas na agricultura.

 

Em Angola, estando previsto a construção de aterros sanitários nos próximos anos, em todas as províncias e também a ser desenvolvidos projectos de saneamento para algumas cidades, este é o momento certo para se pensar na gestão de lamas fecais como solução.

 

Esta solução terá de ser multissectorial e envolver entre outros, o Ministério das Águas e Energia, Ministério do Ambiente e Ministério da Agricultura e Florestas.

 

A recolha das lamas fecais pode ser realizada por empresas privadas ou ser da responsabilidade das administrações municipais, mas deverá ser dada especial enfoque a formação dos trabalhadores, já que este tipo de serviço requer determinados procedimentos e uso de equipamento de protecção com vista à redução do risco de contacto directo com as lamas.

 

A gestão das lamas fecais para ter sucesso tem de ter a comunidade envolvida o que requer não só programas de sensibilização e educação das comunidades para a adopção de boas práticas de saneamento e higiene, como também melhorar a possibilidade de acesso aos serviços, divulgação da utilização das lamas fecais como fertilizantes, o que só possível através de enquadramento jurídico e definição das competências e atribuições das diferentes instituições, de forma adequada, que possibilite as ferramentas para assegurar uma abordagem integrada e participativa.

 

A reutilização das lamas na agricultura terá de ser monitorizada para se garantir a sua qualidade, implicando a capacitação de técnicos e o desenvolvimento de laboratórios locais que realizem o controle de qualidade das lamas estabilizadas.

 

A utilização das lamas fecais tem inúmeros desafios, mas é uma aposta sustentável, responsável e inclusiva, com benefícios para todos.

 

Helena Leitão de Barros, consultora  ambiental e social com larga experiência em Portugal, Angola e Cabo Verde, trabalhou em várias empresas portuguesas, angolanas e multinacionais, em especial nas áreas de avaliação de impactes ambientais e gestão ambiental. Em Angola foi Team Leader  Resident  para a componente Ambiental e Social do Programa Multisectorial de Emergência e Reabilitação, coordenado pelo Ministério do Planeamento e financiado pelo Banco Mundial (2007-2011). Em Cabo Verde trabalhou como Especialista de Campanha Ambiental e Social (Internacional) (2015- 2016)  no Projecto de Desenvolvimento do Abastecimento de Água na Ilha de Santiago, financiado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão. É Mestre em Transportes, pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa e licenciada em Planeamento Regional e Urbano, pela Universidade de Aveiro. Foi docente do ensino superior em Portugal na Escola Náutica Infante D. Henrique (2001 a 2007) e em Angola na Universidade Independente de Angola (2009-2013).

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