Opinião Helena Leitão de Barros (Angola): Resíduos, os novos Recursos a Apostar

21.03.2019

Nos últimos sete anos, o sector dos Resíduos em Angola verificou um desenvolvimento muito acelerado em termos de enquadramento legal e institucional, com a publicação de vários diplomas legais, destacando-se entre outros, o Regulamento Geral dos Resíduos (Decreto Presidencial nº190/12, de 24 de Agosto, o registo de empresas que exercem actividades nas Áreas dos Resíduos, Tratamento de Água e Águas Residuais (Despacho nº199/12, de 28 de Fevereiro), o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Urbanos (Decreto Presidencial nº196/12, de 30 de Agosto), o Regime Jurídico dos Resíduos de Construção e Demolição (Decreto Executivo nº17/13, de 22 de Janeiro), a Criação da Agência Nacional de Resíduos (Decreto nº181/14, de 28 de Julho) e a adesão à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua eliminação (Resolução nº29/16, de 25 de Julho).


Mais recentemente, salienta-se, ainda, a aprovação do Regulamento de Transferência de Resíduos destinados à Reutilização, Reciclagem e Valorização, aplicável a resíduos não perigosos (Decreto Presidencial nº265/18, de 15 de Novembro).


A implementação destes diplomas legais, em tão curto espaço de tempo, tem sido de forma mais pautada, pois pretende-se a aplicação das melhores práticas e tecnologias, estas últimas nem sempre disponíveis em Angola.


 Os resíduos hoje são vistos num contexto global como um “recurso”, o que implica uma maior preocupação ao nível das diferentes fases de gestão, nomeadamente, em termos das condições para deposição, da recolha selectiva, transporte e encaminhamento, por forma a garantir a qualidade desejada e desejável, inclusive para a possibilidade da sua exportação.


A exportação de resíduos é um assunto de grande complexidade, pois incide sobre diferentes tipologias de resíduo e, simultaneamente, a sua exportação está dependente do mercado global de resíduos. A nível nacional deverá resultar de uma reflexão ponderada sobre os resíduos que devem ser exportados a curto e médio prazo, dada a inexistência em Angola de indústrias de reciclagem ou valorização para algumas fileiras de resíduo. A longo prazo, o que será mais viável em termos ambientais e económicos, reciclar ou valorizar em Angola ou noutro país?


Em matéria de exportação de resíduos Angola e Portugal celebraram um acordo bilateral para a transferência de resíduos produzidos em Angola para Portugal, com vista à sua eliminação ou valorização.


Em Angola, a compilação de dados oficiais sobre os resíduos produzidos por tipologia ainda se encontra numa fase embrionária. Refira-se, no entanto que segundo www.satista.com a projeção para 2025 para a tipologia dos resíduos a nível municipal para a Africa Subsariana é de 57% para resíduos orgânicos, 13% para plásticos, papel 9%, metal 4%, vidro 4% e outros 13%.


Alguns estudos realizados para municípios de Angola apontam também que a composição dos resíduos urbanos é maioritariamente de natureza orgânica. Este tipo de resíduo pode considerar-se interessante, quer para a produção de adubos através da compostagem, quer para a produção de energia.


Outros desafios que poderão estimular a criação de indústrias são o desenvolvimento de estatísticas de resíduos, investigação sobre barreiras ao investimento de empresas de reciclagem e valorização de resíduos, a implementação de instrumentos fiscais que contribuam para o aumento do investimento em unidades industriais de reciclagem e consequentemente aumento da capacidade instalada em Angola, incentivos a empresas para uso de materiais reciclados e sensibilização sobre o valor dos resíduos como recurso e fonte de energia, e ainda de energia de baixo carbono.


Helena Leitão de Barros, consultora  ambiental e social com larga experiência em Portugal, Angola e Cabo Verde, trabalhou em várias empresas portuguesas, angolanas e multinacionais, em especial nas áreas de avaliação de impactes ambientais e gestão ambiental. Em Angola foi Team Leader  Resident  para a componente Ambiental e Social do Programa Multisectorial de Emergência e Reabilitação, coordenado pelo Ministério do Planeamento e financiado pelo Banco Mundial (2007-2011). Em Cabo Verde trabalhou como Especialista de Campanha Ambiental e Social (Internacional) (2015- 2016)  no Projecto de Desenvolvimento do Abastecimento de Água na Ilha de Santiago, financiado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão. É Mestre em Transportes, pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa e licenciada em Planeamento Regional e Urbano, pela Universidade de Aveiro. Foi docente do ensino superior em Portugal na Escola Náutica Infante D. Henrique (2001 a 2007) e em Angola na Universidade Independente de Angola (2009-2013).

 

 

 

 

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