Opinião Helena Leitão de Barros (Angola): Uma nova etapa para Resíduos Sólidos Urbanos em Angola

22.10.2018

A descentralização e desconcentração dos serviços da Agência Nacional de Resíduos (ANR) criada pelo novo Conselho de Administração representa mais um passo com vista à prossecução dos objectivos do Plano Estratégico de gestão de Resíduos Urbanos (PESGRU), designadamente poderá contribuir para uma maior eficácia e rapidez para se atingirem as metas previstas no PESGRU: até 2022, a implementação da recolha selectiva em 100% dos municípios, e até 2025 que as 18 províncias tenham aterros sanitários e estejam cobertas pelas actividades dos sistemas integrados de gestão de fluxos específicos.

 

A gestão de resíduos em Angola tem responsabilidades partilhadas entre o Ministério do Ambiente/Agência Nacional de Resíduos, as províncias, os municípios, os operadores privados e conta ainda com a importante participação de Associações de Defesa do Ambiente ao nível da sensibilização/educação ambiental.

 

Considerando-se que a gestão inadequada dos resíduos sólidos origina impactes negativos para o ambiente e para a saúde pública da população, a descentralização e desconcentração de competências da ANR poderá ser vista como vantajosa, permitindo uma melhor utilização de recursos públicos locais, garantir um melhor conhecimento e abrangência a nível territorial da gestão de resíduos e melhorar qualidade e o nível dos serviços ambicionado pelos decisores e população.

 

Assim, em todas as províncias importa promover acções de sensibilização e divulgação em matéria de resíduos, com vista à prevenção, bem como desenvolver sistemas integrados de recolha, tratamento e valorização e destino final de resíduos por fileira (papel e cartão, plásticos, matérias orgânicas, óleos usados, solventes, etc).

 

A província de Luanda será pioneira na recolha selectiva dos resíduos, tendo sido já lançado um repto para a apresentação de propostas pelas empresas do sector para o novo modelo de limpeza.

 

A descentralização e desconcentração da ANR poderá facilitar um maior conhecimento dos resíduos urbanos produzidos a nível provincial/municipal, possibilitando assim estabelecer mais facilmente as metas para a sua redução.

 

Sendo o produtor o responsável pelo destino final adequado dos seus resíduos, em Angola quando se pretende dar um destino final que inclua a reutilização, reciclagem e outras formas de valorização, em alternativa à deposição em aterro sanitário ou lixeira em cumprimento da legislação nacional, não é tarefa de fácil execução.

 

De acordo com o Decreto Executivo nº24/15, de 29 de Janeiro que aprova o Regulamento do Processo de Registo e Licenciamento das Empresas que exercem actividades nas áreas de Gestão de Resíduos, Tratamento de Água e Águas Residuais, as empresas têm de estar devidamente registadas e licenciadas pela ANR, ou seja uma empresa terá de contratar uma empresa registada na ANR para o transporte, tratamento e valorização dos seus resíduos.

 

A lista das empresas licenciadas e registadas na ANR que é disponibilizada identifica a todas as empresas registadas, sem detalhar a sua localização geográfica. Para cada empresa é dada informação do contacto, identificado o sector de actuação (petrolífero/não petrolífero) e as actividades exercidas pela empresa recolha de resíduos e/ou tratamento de águas).

 

Com a descentralização e desconcentração dos serviços da ANR será mais fácil criar uma base de dados com um modelo definido a nível nacional, que identifique as empresas registadas pela ANR existentes localmente e classificando os tipos de resíduos, de acordo com a Lista Angolana de Resíduos. Estes dois aspectos são fundamentais para a boa implementação do Plano de Gestão de Resíduos e do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição que é exigido às empresas, pelos Decreto Presidencial nº190/12, de 24 de Agosto e Decreto Executivo nº17/13, de 22 de Janeiro, respectivamente.

 

Paralelamente a nível local a ANR poderá identificar outras organizações, instituições como as ONG’s ou outras entidades que utilizam resíduos como matéria prima na sua produção, como acontece em Luanda com a produção de vassouras a partir de garrafas de plástico.

 

A divulgação e disseminação de informação sobre as soluções existentes a nível local para cada tipo de resíduo ajudará os produtores de resíduos a encontrar soluções mais adequadas para os resíduos que produzem, em alternativa ao aterro sanitário/lixeira, na sua proximidade e também os investidores identificarem, a nível local, oportunidades de negócio para determinadas fileiras de resíduos.

 

Assim, a descentralização e desconcentração dos serviços da ANR pode ser encarada como uma oportunidade de melhoria da divulgação e disponibilização das listas actualizadas das empresas locais registadas pela ANR, podendo contribuir para a criação de novas soluções de tratamento, reutilização, reciclagem e valorização de resíduos em todo o país, para a criação de emprego na área dos resíduos e para estimular a procura de soluções mais adequadas em alternativa à deposição em aterro sanitário/lixeira.

 

Nota: A autora opta por não seguir o novo acordo ortográfico

 

 

 

Helena Leitão de Barros, consultora  ambiental e social com larga experiência em Portugal, Angola e Cabo Verde, trabalhou em várias empresas portuguesas, angolanas e multinacionais, em especial nas áreas de avaliação de impactes ambientais e gestão ambiental. Em Angola foi Team Leader  Resident  para a componente Ambiental e Social do Programa Multisectorial de Emergência e Reabilitação, coordenado pelo Ministério do Planeamento e financiado pelo Banco Mundial (2007-2011). Em Cabo Verde trabalhou como Especialista de Campanha Ambiental e Social (Internacional) (2015- 2016)  no Projecto de Desenvolvimento do Abastecimento de Água na Ilha de Santiago, financiado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão. É Mestre em Transportes, pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa e licenciada em Planeamento Regional e Urbano, pela Universidade de Aveiro. Foi docente do ensino superior em Portugal na Escola Náutica Infante D. Henrique (2001 a 2007) e em Angola na Universidade Independente de Angola (2009-2013).

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