Opinião Jaime Melo Baptista: A água e o papel do Parlamento

10.05.2018

Nas vésperas do Dia Mundial da Água, 22 de março, os representantes dos Parlamentos de todo o mundo reunidos no 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília, na Conferência sobre o Papel dos Parlamentos e o Direito à Água, apresentarem um Manifesto com o compromisso de universalização do acesso à água potável e ao saneamento, alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

 

O Parlamento português esteve bem representado por 6 deputados da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, que desenvolveu um conjunto de ações preparatórias relevantes e que teve em Brasília uma presença marcante e interventiva.

 

Os parlamentares comprometeram-se a promover quadros legislativos e políticas públicas para reforçar a governança da água, a melhorar o nível da decisão das políticas públicas, assegurando a participação significativa da sociedade civil e de instituições de ensino e investigação, e a apoiar a ratificação e a implementação de acordos internacionais que beneficiem o tema da água.

 

Pretendem incentivar as organizações internacionais a aumentar os seus orçamentos na resolução dos problemas relacionados a água e saneamento e contribuir para que sejam alocados mais recursos nacionais e internacionais para a segurança hídrica e o saneamento.

 

Querem assegurar que o direito humano à água potável e ao saneamento seja incluído na legislação nacional, na constituição ou em norma infraconstitucional, e assegurar a progressiva eliminação das desigualdades no acesso a estes serviços essenciais.

 

Pretendem fomentar a segurança jurídica e económica necessária ao fortalecimento dos setores público e privado responsáveis pelos serviços de abastecimento de água e de saneamento e defender o desenvolvimento sustentável, com uso eficiente e equitativo da água.

 

Tudo isto faz sentido e recomendo uma leitura completa e atenta do Manifesto, que resultou do 8º Fórum Mundial da Água (http://www.worldwaterforum8.org/pt-br/node/943/).


Provocação:

Entre a teoria e a prática vai uma grande distância. Entre os manifestos e a ação efetiva também. Tendo presente o Manifesto aprovado, recomendo vivamente a continuidade do envolvimento regular do Parlamento português na reflexão nacional sobre a água. Que seja feita de forma continuada e com participação do setor da água, da sociedade civil e de instituições de ensino e investigação. Que permita ao Parlamento melhorar a sua capacitação para legislar, representar a população governada e fiscalizar o poder executivo. Porque essa intervenção capacitada é absolutamente essencial para a consolidação do setor da água. E que sirva também de preparação para a presença do Parlamento português no 9º Fórum Mundial a realizar no Senegal em 2021.

 

Jaime Melo Baptista, engenheiro civil especializado em engenharia sanitária, é Investigador-Coordenador do LNEC, Coordenador do projeto Lisbon International Centre for Water (LIS-Water), Presidente do Conselho Estratégico da PPA e Comissário de Portugal ao 8.º Fórum Mundial da Água 2018 em Brasília. Foi membro do conselho de administração e do conselho estratégico da IWA. Foi presidente da ERSAR (2003-2015), responsável pelo Departamento de Hidráulica (1990-2000) e pelo Núcleo de Hidráulica Sanitária (1980-1989) do LNEC, diretor da revista Ambiente 21 (2001-2003) e consultor. Foi distinguido com o IWA Award for Outstanding Contribution to Water Management and Science.

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