Opinião Jaime Melo Baptista: A importância dos incentivos económicos nos serviços de águas

11.02.2019

O recente aviso do PO SEUR, sobre investimentos nos sistemas em baixa com vista ao controlo e redução de perdas nos sistemas de distribuição e adução de água, pretende contribuir para a redução de perdas físicas de água e para a monitorização contínua do sistema de abastecimento, permitindo uma mais rápida intervenção sobre as fugas detetadas.

 

São elegíveis despesas com a aquisição e a instalação de medidores de caudal em condutas em baixa e de válvulas de seccionamento para criação de zonas de medição e controlo. Também podem ser incluídos equipamentos para pesquisa ativa de fugas, bem como válvulas redutoras de pressão e de perdas de carga para regularização de pressões. Dentro de certos limites, as despesas com a substituição de condutas com perdas elevadas e com hardware e software são também elegíveis.

 

Mas o recente aviso só se aplica a entidades gestoras que apresentem atualmente um grau de recuperação de custos igual ou superior a 70%, com o compromisso de atingir os 90% em 2019.

 

Esta condicionante será certamente questionada por algumas entidades gestoras que não a estejam a cumprir. Será eventualmente classificada de injusta e discriminatória. Será assim? Não, pela minha parte concordo inteiramente com estes condicionantes, que assumem a forma de incentivos económicos, e que naturalmente exigem uma cultura de boa gestão na prestação destes serviços fundamentais e de grande rigor contabilístico.

 

Injusto é continuar sem sustentabilidade económica, prejudicando os presentes consumidores por falta de capacidade de ampliação, renovação e operação, e ainda mais os futuros consumidores, que herdarão sistemas degradados, e ir tapando os buracos orçamentais com uns quantos subsídios.

 

Jaime Melo Baptista, engenheiro civil especializado em engenharia sanitária, é Investigador-Coordenador do LNEC, Coordenador do Lisbon International Centre for Water (LIS-Water), vogal do CNADS e Presidente do Conselho Estratégico da PPA e foi Comissário de Portugal ao Fórum Mundial da Água 2018. Integrou o conselho de administração e o conselho estratégico da IWA. Foi presidente da ERSAR (2003-2015), dirigiu o Departamento de Hidráulica (1990-2000) e o Núcleo de Hidráulica Sanitária (1980-1989) do LNEC, foi diretor da revista Ambiente 21 (2001-2003) e consultor. Foi distinguido com o IWA Award for Outstanding Contribution to Water Management and Science.

 

 

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