Opinião Jaime Melo Baptista (Água): Estaremos a seguir os princípios básicos nos serviços de águas?

30.10.2015

Os serviços de águas são essenciais ao bem-estar, à saúde pública, à segurança coletiva, às atividades económicas e à proteção do ambiente. Contribuem para o desenvolvimento do País e para a melhoria das condições de vida da população e do ambiente e geram atividade económica e emprego.

 

Devem, por isso, obedecer aos princípios de universalidade de acesso, continuidade e qualidade do serviço e eficiência e equidade de preços. Será que Portugal cumpre estes princípios básicos?

 

Quanto à universalidade de acesso, o sucesso no abastecimento de água à população (95%) não foi ainda totalmente conseguido na drenagem das águas residuais (81%). Muito se infraestruturou, mas o esforço tem que continuar.

 

Quanto à continuidade e qualidade dos serviços, as situações de funcionamento intermitente praticamente não existem e a qualidade da água é excelente (98%). Para isso necessitamos não apenas de infraestruturas mas também de recursos hídricos suficientes. Utilizando nós um pouco mais de 20% dos recursos nacionais, parece não existir uma situação preocupante. Mas a perspetiva de escassez hídrica por impacto das alterações climáticas, especialmente no sul do País, com significativa redução de precipitação, pode reabrir o problema. E o tratamento das águas residuais (79%) ainda tem que melhorar, aproximando-se dos países que já tratam a totalidade dos efluentes.

 

Quanto à eficiência e equidade de preços, as tarifas não devem ser insuficientes nem excessivas, garantindo a sustentabilidade da entidade gestora e a acessibilidade económica dos utilizadores. Ainda temos um problema sério, com grande dispersão tarifária e estruturas tarifárias inadequadas, não garantindo justiça na distribuição dos encargos pelos utilizadores, nomeadamente os mais desfavorecidos. Existe também ineficiência hídrica, energética e de gestão de recursos humanos que as entidades gestoras devem reduzir, pois isso agrava as tarifas e tem impactos ambientais excessivos. Temos também que otimizar as economias de escala, gama e processo, organizando melhor as entidades gestoras. Também aqui se fez bastante, mas há ainda um longo caminho a percorrer.


Provocação do mês: Os sucessos alcançados nos serviços de águas não devem fazer esquecer as insuficiências, como a necessidade de melhoria da eficiência e da sustentabilidade económica e financeira. Caso contrário haverá um retrocesso dos serviços, das condições ambientais e da saúde pública, com ónus para as gerações vindouras. Alguém quer esta responsabilidade?

 

Jaime de Melo Baptista, engenheiro civil especializado em engenharia sanitária, é Investigador-Coordenador do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil). Foi presidente da ERSAR (2003-2015), director do Departamento de Hidráulica (1990-2000) e chefe do Núcleo de Hidráulica Sanitária (1980-1989) do LNEC, director da revista Ambiente 21(2001-2003) e consultor. É membro do conselho de administração e do conselho estratégico da International Water Association. Foi distinguido com o IWA Award for Outstanding Contribution to Water Management and Science. O autor escreve, por opção, ao abrigo do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. 

TAGS: água , serviços de água , universalidade de acesso , continuidade , qualidade do serviço , eficiência , equidade de preços , opinião , Jaime Melo Baptista
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