Opinião Jaime Melo Baptista: Mais uma oportunidade perdida

17.12.2018

O programa Linha da Frente da RTP, do passado dia 10 de novembro, foi mais uma oportunidade perdida para abordar e clarificar o muito de bom que temos nos serviços de águas em Portugal, mas também para debater os problemas existentes.


Misturou redes públicas com fontanários, baralhou necessidades de reabilitação de sistemas antigos com necessidades de otimização operacional no tratamento da água e confundiu fontanários que são origem única de água em zonas sem rede pública com fontanários não ligados à rede pública existentes em zonas que têm abastecimento público. Enfatizou as 4 630 análises com incumprimentos e esqueceu as 387 000 análises que cumprem a exigente legislação europeia, 85 vezes mais. Omitiu que a grande maioria desses incumprimentos não afeta a saúde pública e que há mecanismos estabelecidos para a sua imediata correção.


Nada disto ajuda clarificar a situação. Serve apenas para confundir o grande número de entidades cumpridoras e responsáveis com o pequeno número de entidades incumpridoras, generalizando uma visão negativa do setor que em nada traduz a realidade. Serve para provocar a desconfiança pública num setor de que os portugueses se deveriam orgulhar pelo que conseguiram na última década e meia.


Falar claro é necessário. Vamos por partes. Face ao último relatório da ERSAR, em 2017 foram realizadas a quase totalidade (99,90%) das análises impostas pela legislação nacional e europeia em termos de qualidade de água nas torneiras dos consumidores abastecidos por redes públicas. A percentagem de cumprimento atingiu 98,82% nas 391 850 análises realizadas. A grande maioria das entidades gestoras faz portanto um trabalho exemplar. Nos restantes 1,18%, os parâmetros com maior número de incumprimento são o pH, devido às caraterísticas hidrogeológicas das origens de água, e os microbiológicos, por ineficiência da desinfeção. E a maioria desses incumprimentos não afeta a saúde pública, havendo aliás mecanismos para a sua imediata correção e proteção da saúde humana, sempre que tal se justifique. Continua a ser nas entidades gestoras do interior, com maiores carências de recursos humanos, técnicos e financeiros, que se concentram os incumprimentos ocorridos, verificando-se que 89,54% dos incumprimentos ocorreram nas zonas de abastecimento com menos de 5 mil habitantes. Os problemas ainda existentes podem em grande parte resolver-se com mais cuidados operacionais no tratamento da água.


Já quanto aos fontanários que constituem origem única de água em zonas sem rede pública (248), a sua maioria situa-se na região Centro e Norte e 80% deles possuem um sistema de desinfeção. O controlo da qualidade da água revela que existe ainda alguma fragilidade, com apenas 95,30% de água segura. Mas se considerarmos que o pH na água não carece de correção por não haver risco para a proteção da saúde humana, esse valor passaria a 97,24%. Não, não é verdade que beber água dos fontanários autorizados constitui um risco para a saúde. As exceções não fazem a regra.


Em relação aos fontanários não ligados à rede pública existentes em zonas com abastecimento público, não constituindo por isso uma origem única de água para consumo humano, as entidades gestoras têm, sem violação disposto na legislação, optado em geral por não efetuar o controlo para a grande maioria desses fontanários e, consequentemente, por colocar placas informativas de água não controlada. Eles não devem ser usados para consumo humano nem são necessários às populações, pois podem ter água em casa, mas podem ser mantidos para fins decorativos. Cabe ao cidadão perceber que o aviso é para levar a sério.


No entanto a pressão regulatória no controlo da qualidade da água para consumo humano em geral deve ser mantida pelas autoridades, porque os resultados crescentemente positivos dos últimos quinze anos podem regredir. É por exemplo preocupante o aparente aumento de doenças transmitidas por via hídrica anunciado pela autoridade de saúde. O que estará o regulador a fazer para o seu esclarecimento?


Outra questão, embora interligada. Em termos de necessidades de reabilitação de sistemas envelhecidos, ainda há uma insuficiente perceção do problema pela maioria das entidades gestoras. Efetivamente, no abastecimento de água verificam-se excessiva ocorrência de avarias em condutas e de perdas de água, baixa eficiência energética, insuficiente reabilitação de condutas e insuficiente conhecimento infraestrutural e de gestão patrimonial na maioria das entidades gestoras. Nas águas residuais verificam-se excessiva ocorrência de colapsos estruturais em coletores, baixa eficiência energética, insuficiente reabilitação de coletores e insuficiente conhecimento infraestrutural e de gestão patrimonial na maioria das entidades gestoras. Em síntese, o País tem atualmente ativos de águas muito valiosos, e em geral um bom serviço, mas algumas infraestruturas estão degradadas, nomeadamente pelo seu gradual envelhecimento. Também aqui este problema acontece mais nas entidades gestoras do interior, com maiores carências de recursos humanos, técnicos e financeiros. É fundamental mudar o paradigma atual. Só com uma boa gestão de ativos podemos garantir água para todos, bons serviços aos consumidores e serviços sustentáveis no longo prazo. As entidades gestoras devem desenvolver estratégias para atingirem o equilíbrio adequado, no médio e longo prazo, entre a qualidade de serviço prestado e seu custo, para um risco aceitável. A boa notícia é que foram que publicadas normas portuguesas sobre o assunto e o processo de gestão patrimonial de infraestruturas já se iniciou em muitas entidades gestoras há alguns anos. Esse processo, liderado pelo LNEC, ganhou dois prémios internacionais, o IWA 2014 Project Innovation Award e o 2014 Mulheim Water Award.


Em síntese, a mensagem transmitida pelo programa Linha da Frente é claramente deturpada, afastando-se muito da realidade. Teria sido uma boa oportunidade para explicar o muito que bom que temos nos serviços de águas, e debater seriamente os problemas ainda existentes. Mas é certo que os portugueses podem beber água da torneira com confiança na esmagadora maioria das situações. E podem consultar a qualidade da água do seu local de residência, quer no site da sua entidade gestora, quer no seu telemóvel. Um país que é melhor destino turístico do mundo merecia ver este assunto mais bem tratado, com mais conhecimento, com mais responsabilidade, com mais rigor. Cabe a todos nós contribuir para isso.

 

Jaime Melo Baptista, engenheiro civil especializado em engenharia sanitária, é Investigador-Coordenador do LNEC, Coordenador do Lisbon International Centre for Water (LIS-Water), vogal do CNADS e Presidente do Conselho Estratégico da PPA e foi Comissário de Portugal ao Fórum Mundial da Água 2018. Integrou o conselho de administração e o conselho estratégico da IWA. Foi presidente da ERSAR (2003-2015), dirigiu o Departamento de Hidráulica (1990-2000) e o Núcleo de Hidráulica Sanitária (1980-1989) do LNEC, foi diretor da revista Ambiente 21 (2001-2003) e consultor. Foi distinguido com o IWA Award for Outstanding Contribution to Water Management and Science.

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