Opinião Jaime Melo Baptista (Água): Mensagem ao Ministro

21.12.2015

Nesta transição de ano e também de ciclo político, em que a reavaliação estratégica é sempre oportuna e importante, permito-me dirigir uma mensagem ao Ministro, recentemente empossado na pasta do Ambiente. Mensagem relativamente intemporal. Poderia ter sido dirigida a anteriores e poderá ser dirigida a futuros ministros. Mas o momento presente é, por muitas razões, especialmente crucial.

 

Refiro-me ao objetivo nacional de consolidação da política pública integrada para os serviços de águas.

 

O Governo tem que ter uma visão clara para estes serviços, materializada no plano estratégico setorial. Deve assegurar um quadro legislativo consolidado e justo. Deve melhorar o enquadramento institucional, com atribuição de responsabilidades e avaliação das entidades públicas, onde a regulação tem um papel especialmente importante. Deve definir os modelos de governança dos serviços, bem como as suas regras. Deve capacitar-se para a alocação eficiente dos recursos financeiros, tendo em conta não apenas os impactos imediatos mas também a qualidade do serviço no longo prazo e a sua sustentabilidade. Deve catalisar o aproveitamento inteligente de economias de escala, promovendo sistemas a uma escala técnica e economicamente adequada. Deve promover a proteção dos utilizadores, nomeadamente os mais carenciados.

 

Adicionalmente devem ser definidos realisticamente os objetivos de qualidade do serviço, com monitorização regular. Deve ser adotada uma política tarifária que promova uma recuperação gradual e tendencial de custos, compatível com a capacidade económica da população. Devem ser utilizados instrumentos fiscais que incentivem comportamentos desejáveis. Deve ser promovida a construção das infraestruturas utilizando tecnologia adequada e tendo presente os desafios futuros e as previsíveis mudanças de paradigma. Deve ser melhorada a organização interna das entidades prestadoras destes serviços. Deve ser promovida a capacitação de recursos humanos, reforçando programas específicos de formação. Deve ser promovida a inovação, criando novo conhecimento endógeno e maior autonomia nacional. Deve ser reforçado o tecido empresarial e estimuladas empresas iniciantes de tecnologia (start-ups), gerando emprego e riqueza. Deve ser aumentada a concorrência, incentivadora de inovação e de aumento da eficiência. Deve ser assegurada informação fiável sobre os serviços, de que todos os intervenientes necessitam.


Provocação do mês: Portugal tem portanto uma agenda complexa também neste setor, que exige racionalidade, ponderação, diálogo, ética e transparência. Exige governo. Este é o caminho que o País deve prosseguir para consolidar a prestação sustentada destes serviços essenciais, em benefício da saúde pública, do ambiente e da economia. Mas também para cumprir os novos objetivos das Nações Unidas de desenvolvimento sustentável e de acesso à água potável e ao saneamento como direitos humanos, bem como os princípios de boa governança da OCDE. E para valorizar o potencial de cooperação internacional de Portugal com base na Carta de Lisboa da IWA para os serviços de águas e na Declaração do Porto sobre a água para o desenvolvimento. Está muito em causa. Fazer acontecer é o caminho. Que 2016 seja um bom ano para o setor.

 

Jaime Melo Baptista, engenho civil especializado em engenharia sanitária, é Investigador-Coordenador do LNEC e Presidente do Conselho Estratégico da PPA. É membro do conselho de administração e do conselho estratégico da IWA. Foi presidente da ERSAR (2003-2015), responsável pelo Departamento de Hidráulica (1990-2000) e pelo Núcleo de Hidráulica Sanitária (1980-1989) do LNEC, diretor da revista Ambiente 21 (2001-2003) e consultor. Foi distinguido com o IWA Award for Outstanding Contribution to Water Management and Science. O autor escreve, por opção, ao abrigo do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

TAGS: Opinião , Jaime Melo Baptista , água
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