Opinião Jaime Melo Baptista: Os serviços de água e o Programa Nacional de Investimentos 2030

17.09.2018

O Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI) tem estado em discussão pública. Ele definirá os investimentos estratégicos da próxima década, alinhados com os objetivos definidos para o Portugal 2030, na expetativa de melhorar a competitividade externa e a coesão interna do País.

 

Um dos temas específicos é o ciclo urbano da água, procurando justamente promover-se uma melhor gestão dos serviços de águas, que todos reconhecemos serem vitais para o bem-estar dos cidadãos, para a melhoria do meio ambiente e para o crescimento económico, proporcionando uma sociedade mais saudável.

 

O PNI 2030 em discussão traduz genericamente bem as necessidades em termos de infraestruturas, equipamentos e serviços no ciclo urbano da água, cruzando-os com os temas transversais das alterações climáticas e da economia circular. Inclui, na designada agenda futura, a qualidade das massas de água, a reabilitação de ativos, a resiliência dos sistemas, a eficiência técnica, a sustentabilidade económica, a descarbonização do setor da água e naturalmente a prossecução do PENSAAR 2020. Neste último item, salienta a necessidade de apoio às tarifas de água e de saneamento nos municípios de baixa densidade, de entidades gestoras mais sustentáveis e que evoluam para níveis organizacionais mais eficientes e do regime da tarifa social.

 

Tudo certo, mas a meu ver incompleto. Um plano de investimentos estratégicos não se deve limitar aos investimentos em infraestruturas físicas.

 

Efetivamente, para Portugal ter sucesso de longo prazo neste PNI 2030, tem que melhorar claramente a governança no ciclo urbano da água, com uma abordagem multidisciplinar e integrada. Este sector da água não é um problema apenas tecnológico, mas essencialmente um problema de governança.

 

Portugal tem que inovar empregando e mobilizando todas as partes interessadas na coprodução de inovação. Tem que fazer a transferência dos resultados através de novas abordagens, processos, modelos de negócio, modelos de governança, serviços, produtos e tecnologias dos setores.

Essa governança no ciclo urbano da água passa pelas seguintes áreas de atividade: investigação e inovação; educação, formação e capacitação; reflexão estratégica; apoio à indústria e startups; e comunicação e participação social. Vejamos cada uma delas.

 

A investigação e inovação devem produzir resultados de grande impacto que possam classificar Portugal como um país de alto desempenho em inovação em serviços de águas, o que hoje não acontece, e melhorar a visibilidade internacional de Portugal e o know-how Português. Deve dar destaque a investigação em tópicos chave com uma abordagem multidisciplinar e assegurar que tópicos como economia circular, alterações climáticas, cidades do futuro, equidade, resiliência e saúde pública sejam incluídas na abordagem. Com o seu sucesso poderá ser superada uma das principais lacunas da investigação e inovação em Portugal, que é transformar os resultados científicos em produtos de mercado, bem como gerar propriedade intelectual que possa apoiar a sustentabilidade, a competitividade económica e o bem-estar.

 

A educação, formação e capacitação devem gerar investigadores com elevado nível de educação superior, executivos e profissionais competentes e organizações devidamente capacitadas, e assim fortalecer o capital intelectual no setor.

 

A reflexão estratégica requer o estabelecimento de fóruns de reflexão de alto nível e meios de aconselhamento estratégico de ponta, independente, inovador, simples e eficaz, para apoiar todos os tipos de decisores na definição de melhores abordagens para a resolução dos problemas existentes.

 

O apoio à indústria e às startups deve ter em vista a promoção do empreendedorismo e o desenvolvimento de novas empresas, a exploração da inovação nestes setores e a criação de novos empregos, compartilhando conhecimento e experiência e melhorando a competitividade.

 

A comunicação e participação social devem visar a divulgação de informação e o envolvimento social, para aumentar a consciencialização sobre as questões da água e melhorar a proteção dos consumidores, compromisso social, ética, integridade e informação por toda a sociedade.

 

Em síntese, a agenda do PNI 2030 tem que incluir a governança no ciclo urbano da água e cobrir temas multidisciplinares integrados, não apenas tecnológicos. Deve nomeadamente: desenvolver políticas públicas e enquadramento estratégicos que suportem a mudança em direção aos objetivos; desenvolver regulação que ajude a alcançar os objetivos por meio de medidas de proteção, baseadas no risco, flexíveis e com uma boa relação custo / eficiência numa perspetiva de longo prazo; garantir que as iniciativas para atingir as metas são financeiramente sustentáveis, com responsabilidades claras para diferentes atores públicos e privados, e com uma partilha justa de risco e retribuição; gerir e melhorar os ativos e as práticas das entidades gestoras para garantir o progresso eficiente e eficaz em direção aos seus objetivos estratégicos; recolher os dados certos para permitir avaliar o progresso em direção aos objetivos e garantir o bom desempenho de todos os intervenientes; garantir que a opinião pública esteja representada, e que influencia o progresso em direção a esses objetivos.

 

Esta nova componente da governança, que considero imprescindível que seja integrada na agenda do ciclo urbano da água do PNI 2030, deve a meu ver ser considerada um grande projeto, um programa de investimento estruturante para Portugal, com um valor estimado de 75 milhões de euros até 2030. Corresponde a complementar a prevista componente (hard) infraestrutural e tecnológica no valor de alguns milhares de milhões de euros com uma componente (soft) de governança no valor referido, que representa apenas alguns pontos percentuais relativamente à primeira, mas tem um enorme poder de alavancagem e de garantia de sustentabilidade.

 

A inclusão desta nova componente da governança na agenda do ciclo urbano da água vem aliás materializar melhor os objetivos prioritários transversais anunciados no PNI 2030. Refiro o objetivo “As pessoas primeiro: menos desigualdade e mais inclusão”, com a promoção da inclusão e da sustentabilidade demográfica, e com a qualificação, a formação e o emprego. Refiro também a “Inovação: motor do desenvolvimento”, com a inovação empresarial, com a qualificação avançada dos recursos humanos e com a qualificação das instituições.

 

Para garantir a sustentabilidade a longo prazo é essencial incluir no Programa Nacional de Investimentos 2030 a governança no ciclo urbano da água!

 

 

Jaime Melo Baptista, engenheiro civil especializado em engenharia sanitária, é Investigador-Coordenador do LNEC, Coordenador do Lisbon International Centre for Water (LIS-Water), vogal do CNADS e Presidente do Conselho Estratégico da PPA e foi Comissário de Portugal ao Fórum Mundial da Água 2018. Integrou o conselho de administração e o conselho estratégico da IWA. Foi presidente da ERSAR (2003-2015), dirigiu o Departamento de Hidráulica (1990-2000) e o Núcleo de Hidráulica Sanitária (1980-1989) do LNEC, foi diretor da revista Ambiente 21 (2001-2003) e consultor. Foi distinguido com o IWA Award for Outstanding Contribution to Water Management and Science.

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