Opinião Jaime Melo Baptista (Água): Trump e a nova política da água nos EUA

06.03.2017

Em 1972, o Congresso americano aprovou o famoso Clean Water Act, legislação progressiva e visionária focada na proteção das águas de superfície nos Estados Unidos. A essa legislação, e a outras que ela influenciou um pouco por todo o mundo, se deve muito do progresso feito globalmente para a preservação da água como recurso crítico para a Humanidade. 

 

Mas o Clean Water Act aplica-se a águas navegáveis e suas adjacências, e a definição de adjacência era suficientemente ambígua para causar dificuldades de implementação. Por isso, em 2015, o então presidente americano Barack Obama criou uma ordem executiva (WOTUS, ou Waters of the United States) que clarificava o significado de adjacências, tornando o Clean Water Act aplicável a cerca de 60% dos recursos hídricos dos Estados Unidos. Note-se que as ordens executivas dos presidentes não substituem nem alteram as leis do Congresso, mas constituem uma poderosa orientação para a interpretação e a implementação dessas leis por agências federais.

 

Os críticos, incluindo os sectores agrícola e de construção, consideraram à data a WOTUS uma tentativa do governo federal de expandir o Clean Water Act e reforçar o controlo sobre recursos que consideravam mais do foro de governos estaduais. Através da EPA (Environmental Protection Agency), o governo Obama defendeu a WOTUS como uma clarificação necessária e cientificamente fundada na dependência da qualidade das águas navegáveis das águas a montante. E por isso essa ordem executiva tem sido objeto de litigação desde a sua promulgação.

 

Durante a campanha eleitoral, Trump defendeu que a regulamentação ambiental estava a espartilhar a economia americana. Por ordem executiva, deu agora instruções à EPA para rever essa regulamentação, de forma a manter as águas navegáveis livres de poluição, mas fazê-lo promovendo o crescimento económico do país, reduzindo a incerteza regulatória e respeitando os poderes de Congresso e Estados. Fê-lo na mesma semana do seu primeiro discurso no Congresso, em que disse pretender melhorar a qualidade da água, defender o ambiente e combater as alterações climáticas. É obviamente inevitável a litigação por grupos ambientais e outros, com resultados imprevisíveis.

 

Adicionalmente a EPA, agora dirigida por um adversário declarado da WOTUS, confronta-se também com uma proposta presidencial de redução drástica (25%) do seu orçamento, sendo legítimo esperar que restrinja a definição de águas adjacentes e subordine benefícios ambientais a objetivos económicos.

 

Para os apoiantes dessa ordem executiva de Trump, ela vai acabar com grandes restrições ao uso dos recursos naturais e ter um impacto positivo no crescimento económico. Para os críticos, ela vai levar ao enfraquecimento e à fragmentação da regulamentação e da sua aplicação.

 

A realidade é que um grande país se prepara para alterar significativamente a política pública, o modelo institucional e a legislação dos recursos hídricos, alegadamente em benefício do crescimento económico, depois de quatro décadas de vigência de princípios de sustentabilidade ambiental.

 

Provocação do mês: Na minha opinião, trata-se de um retrocesso civilizacional com impacto negativo no médio/longo prazo, em benefício de uma melhoria económica de curto prazo. Mas dificilmente poderíamos ter um caso de estudo de maior dimensão e impacto no domínio da sustentabilidade. Este é, sem dúvida, um processo que vale a pena acompanhar nos próximos anos, pois trará ensinamentos (e impactos) para todos nós. Mas não será esta igualmente uma oportunidade para a Europa se unir e afirmar a possibilidade de compatibilizar desenvolvimento e competitividade com sustentabilidade e solidariedade intergeracional?

 

Jaime Melo Baptista, engenheiro civil especializado em engenharia sanitária, é Investigador-Coordenador do LNEC, Presidente do Conselho Estratégico da PPA e Comissário de Portugal ao 8.º Fórum Mundial da Água 2018. Foi membro do conselho de administração e do conselho estratégico da IWA. Foi presidente da ERSAR (2003-2015), responsável pelo Departamento de Hidráulica (1990-2000) e pelo Núcleo de Hidráulica Sanitária (1980-1989) do LNEC, diretor da revista Ambiente 21 (2001-2003) e consultor. Foi distinguido com o IWA Award for Outstanding Contribution to Water Management and Science.

TAGS: Opinião , Jaime Melo Baptista , água , Trump
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