Opinião Nelson Lourenço: "A tara recuperável é sustentável"

11.12.2015

O manifesto Tara Recuperável (disponível em http://tararecuperavel.org) defende a imposição da utilização de embalagens com tara recuperável para as bebidas, à semelhança do que sucede há largos anos em outros países da UE como a Alemanha ou Holanda e que se abandonou em Portugal de forma incompreensível quase por completo desde finais dos anos 90.

 

Vamos a factos:

 

a) A grande maioria dos resíduos que são descartados no Ambiente são embalagens para bebidas – sobretudo vidro, plástico ou metal (pouco ou nada biodegradáveis mas recicláveis);

 

b) O custo das embalagens encontra-se incluído no preço de todos os produtos, sendo suportado pelos consumidores;

 

c) As embalagens de tara perdida obrigam os consumidores a perderem o dinheiro que pagaram pelas suas embalagens;

 

d) O modelo de tara recuperável permite recuperar este dinheiro e proceder ao encaminhamento das embalagens para reciclagem de uma forma mais justa, tanto moral como eticamente;

 

e) O mercado dos resíduos apenas favorece economicamente as entidades gestoras e a indústria recicladora, esquecendo os consumidores;

 

f) O processo de tratamento de resíduos é suportado sobretudo pelos impostos pagos pelos contribuintes;

 

g) A recolha, transporte, seleção e tratamento de resíduos implica custos significativos, mas que são invisíveis para a maioria dos cidadãos.

 

À semelhança do processo PAYT (Pay-as-you-throw), o custo ambiental e económico do descarte das embalagens apenas será percecionado pela população quando este se refletir num custo financeiro direto. A simples opção pela não triagem e posterior perda do valor monetário da tara da embalagem implantará uma política eficaz de poluidor-pagador. Deste modo, quem optar por não entregar as suas embalagens perderá o valor respetivo das taras. Mesmo assim, o valor da tara pode ser recuperado por terceiros que entreguem as embalagens no estabelecimento/ponto de entrega.

 

É fundamental transferir a responsabilidade para o detentor e sobretudo para aquele que se recuse a adotar práticas com menor impacte ambiental e económico. Só assim o custo financeiro inerente à poluição será desmotivante, mesmo para aqueles que não tenham mesmo como valor a simples preservação dos recursos. Resumidamente, quanto mais elevado for o valor da tara, maior será o custo de poluir e menos vantajoso será fazê-lo.

 

Face à total ausência de taras recuperáveis, terá a Sociedade Ponto Verde (SPV), através do VERDORECA, responsabilidades na matéria? Não estará o modelo desta entidade gestora completamente desajustado daquilo que devem ser os princípios do poluidor- pagador? Não terá este modelo apenas um interesse economicista e defensor sobretudo das grandes empresas do setor? A questão não tem a ver com o facto da adesão ao VERDORECA não apresentar custos para o empresário, mas sim que interesse terá o consumidor final que se desloque ao estabelecimento aderente ao VERDORECA? Continua a ser ele o detentor do resíduo, e não vê recompensado o seu gesto de devolver a embalagem á economia circular.

 

Infelizmente o PAYT, por se encontrar, por motivos meramente políticos, “na gaveta”, leva a que a adoção da tara recuperável sirva de base para que os consumidores (detentores dos resíduos) sejam finalmente recompensados pelas mais-valias ambientais que geram (ou não). Afinal, fornecer matéria-prima às entidades gestoras deveria ter um preço. Contudo, temo que fortes interesses prevaleçam.

 

O mercado do Ambiente em Portugal é um mercado complexo onde quase sempre os interesses económicos entre as grandes empresas e Estado se sobrepõem aos modelos de simplicidade, sustentáveis e de baixo custo de investimento, operação e manutenção. O regresso da tara recuperável contribuiria para processos mais eficientes e eficazes de reciclagem, reduziria o preço dos produtos para o consumidor final e criaria novas fontes de emprego. Afinal, a tara recuperável… é sustentável.

 

Nelson Lourenço é Engenheiro do Ambiente, Mestre em Gestão Sustentável dos Espaços Rurais, Formador e Doutorando em Ciências e Tecnologias do Ambiente. É Director-geral da FUTURAMB e especialista em Vermitecnologia. Possui vários anos de experiência na utilização de espécies autóctones de minhocas no desenvolvimento de programas, processos e tecnologias para a resolução de impactes ambientais a nível da sociedade e dos ecossistemas provocados pelos resíduos orgânicos e águas residuais. Concentra a sua actividade na gestão e tratamento de resíduos orgânicos, gestão e tratamento de águas residuais, agricultura orgânica e biologia e ecologia de minhocas. O autor escreve, por opção, ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

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