Opinião Paulo Preto dos Santos (Energia): Já é oficial! Portugal não vai cumprir com a meta obrigatória de 31%

25.07.2019

Já é oficial! Governo assume que Portugal não vai cumprir com a meta obrigatória de 31% de contribuição de energias renováveis no ano de 2020

 

Cai o pano e a verdade de toda uma política de comunicação dos últimos 10 a 15 anos, começa agora a ver-se! Parece que o nosso país não vai mesmo cumprir com o seu compromisso perante a União Europeia relativo à incorporação de energias renováveis no consumo final bruto de energia no ano de 2020.

 

A recente publicação da resolução do Conselho de Ministros RCM 107/2009 de 1 de Julho, publicada na passada semana, demonstra e oficializa isso mesmo. Efetivamente, com a publicação desta resolução do Governo, que aprova o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) que estabelece a Estratégia de Longo Prazo para a Neutralidade Carbónica da Economia Portuguesa em 2050, tão repetidamente apresentada em numerosas sessões de âmbito nacional, verifica-se que o Governo estabelece agora uma meta de apenas 29% de contribuição de fontes renováveis para o ano de 2020! Sim, o leitor leu bem, apenas 29% quando o compromisso que Portugal assumiu para 2020, no quadro dos seus compromissos europeus, foi a meta de 31 % a partir de fontes renováveis no consumo de energia final, definida no DL 141/2010, do governo de Sócrates que voluntariamente a estabeleceu bem acima do valor que a Diretiva 2009/29/CE estabelecia.

 

Em todo o documento estratégico agora publicado (o RNC 2050), que repetidamente evoca os nossos compromissos europeus, não há a mais pequena referência ao compromisso assumido de 31% de fontes renováveis para 2020. Meticulosamente desapareceu! Em seu lugar aparece agora o valor de 29% no Quadro 3 – “Evolução do consumo de energia final, até 2050”. Como num passo de ilusionismo, o que era um compromisso de 31% passou agora para um de apenas 29%, esperando que ninguém se apercebesse. As eleições estão aí à porta e é importante que não percebam falhanços.


Entre os 28 Estados da UE, Portugal poderá ser um dos apenas 6 Estados que falharão os seus compromissos, de acordo com o relatório “2020 Keep-on-Track” da Comissão Europeia.

 

Durante os últimos 15 anos o cidadão foi sendo iludido com notícias como estas duas (bem exemplares): “Viver do renovável é possível e Portugal é exemplo mundial - Energias renováveis já representam 70% do consumo energético” TVI24 de 11/10/2013 e “Renováveis com peso de 80% no consumo energético do país” Diário Económico de 02/06/2013.

 

Há muitos anos que repetidamente se ilude o cidadão eleitor dando-lhe a entender que Energia é só a eletricidade. Ora o peso da Eletricidade representa apenas 25% no consumo energético final do nosso país (tal como em quase todos os países desenvolvidos, onde em muitos, esse peso até é menor). Logo, tudo o que foi dito ao cidadão teria que lhe ser dito dividindo por quatro (25%), cada um dos valores anunciados! Que país é este que viveu numa ilusão? Ignorância ou… nem por isso?

 

Regressando à resolução do Conselho de Ministros RCM 107/2009, agora publicada, no mesmo Quadro 3, para 2015 apresenta-se a meta de 28%. Efetivamente essa meta foi realmente verificada. Consultando o histórico podemos verificar também que em 2010, Portugal tinha atingido já o valor de 24,2%. Com 29% em 2020 como agora se propõe, significa que levámos 10 anos para acrescentar quase 5 pontos percentuais.

 

E serão então outros 10 anos, os que se seguirão após 2020 para chegar a 2030, o ano do novo compromisso político já assumido, quer no RNC 2050 quer no PNEC 2030, o Plano Nacional de Energia e Clima, que o Governo já apresentou. Esse novo compromisso político, mais uma vez excessivamente voluntarista traduz-se numa nova meta de 46 a 47% para 2030. O que nos estão a querer convencer é que em 10 anos iremos acrescentar, não 5 mas 17 pontos percentuais! Sim, mais do triplo do crescimento médio anual verificado em igual período anterior! Irá Portugal ficar novamente mal na fotografia europeia em 2030?

 

Paulo Preto dos Santos é Engenheiro Mecânico pelo IST e tem formação em Alta Direcção de Empresas, pela AESE/IESE Business School of Economics. É Director Geral  da TERMOGREEN, Vice-Coordenador da Comissão de Energia da Ordem dos Engenheiros e Secretário-Geral da APEB – Associação dos Produtores de Energia e Biomassa. Foi Director na WINPOWER, CEO na SOBIOEN e na TRANSGÁS ENERGIA, Diretor de Marketing da TRANSGÁS, Adjunto do CA da LISBOAGÁS e Gestor na SHELL PORTUGUESA

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