Opinião Rui Berkemeier: Licença das entidades gestoras das embalagens em 2017?

02.11.2015

Há dias a falar com uma pessoa ligada ao setor da gestão de resíduos de embalagem foi-me dito que se calhar a situação das licenças das entidades gestoras de embalagens urbanas só estaria resolvida em 2017. Ri-me mas, pensando melhor no assunto, quem é que em 2011 diria que iríamos chegar a novembro de 2015 nesta situação?

 

Este dossier é um dos grandes falhanços deste Ministério do Ambiente e pelos vistos a sua solução não tem fim à vista. O problema é que, para a APA [Agência Portuguesa do Ambiente], sem se resolver a situação das licenças das entidades gestoras não se pode pegar nos aspetos de detalhe deste sistema integrado e cuja ausência de resolução está a inquinar o processo de reciclagem de embalagens.

 

Sem querer estabelecer uma ordem de importância, podemos começar pelos incentivos à triagem de recicláveis nas unidades de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB). O Ministério fez sair recentemente legislação que prevê uma remuneração baixíssima para o cartão, o vidro e as ECAL (embalagens de cartão para alimentos líquidos) que torna de todo inviável a sua triagem nestas unidades.

 

Ainda em relação aos TMB, não se percebe porque é necessário esperar pela resolução do problema das licenças para a SPV começar a gerir os materiais provenientes dos TMB e estabelecer para estes especificações técnicas para serem encaminhados para reciclagem. Este passo era fundamental para os responsáveis dos TMB poderem definir estratégias para atingir esses padrões de qualidade. Sem o envolvimento e responsabilização da SPV a gestão dos materiais triados nos TMB é tudo menos transparente. 

 

Por outro lado, continua por resolver a questão do pagamento de ponto verde por parte das empresas que colocam no mercado as chamadas embalagens de serviço, nomeadamente os sacos de plástico utilizados nas pequenas e médias superfícies comerciais. Como se trata de uma pequena quantidade de sacos por loja, é muito difícil verificar se os sacos pagam ou não ponto verde, pelo que a solução que já hoje se podia aplicar era o pagamento do ponto verde ser feito logo no produtor de sacos e posteriormente cobrado por este ao comerciante.     

 

Ainda em relação aos sacos, é mesmo necessário que a questão das licenças esteja resolvida para que estes sacos comecem a pagar ponto verde? É que quando chegam às unidades de triagem eles seguem para reciclagem, mas nenhuma empresa foi responsabilizada pelos custos da sua gestão.

 

Em resumo, há várias situações que já podiam estar perfeitamente resolvidas, sem termos de esperar pelas licenças das entidades gestoras, e que contribuiriam em muito para que Portugal aumentasse as suas taxas de reciclagem de embalagens. E 2020 já está aí.

 

Provocação do mês: Foi muito interessante a notícia de que, devido às limitações impostas à oferta de sacos de plástico, o consumo de sacos do lixo teria aumentado 40%. O problema é que a fonte dessa informação, a Plastval, afinal diz não saber qual foi a redução do consumo de sacos de compras. Isso levanta a questão de se perceber como é que esta entidade que emana da indústria do plástico sabe tanto sobre sacos do lixo e nada sobre sacos de compras?

 

Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL e Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus desde 1996 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Foi Chefe de Sector de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental e Técnico Superior da Direcção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992) na área de Controle da poluição hídrica e extracção de inertes. O autor escreve, por opção, ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

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