Opinião Rui Berkemeier (Resíduos): Biorresíduos nos ecopontos?

12.11.2019

A tentativa do Ministério do Ambiente de entregar a recolha dos biorresíduos à EGF estava, à partida, destinada a falhar, bastando para isso ler o contrato assinado entre o Governo e esta empresa, onde está claro que a recolha seletiva apenas incluía materiais como o plástico, vidro, metais e papel/cartão e não os tais biorresíduos.

 

A oposição da ERSAR à entrega da recolha de biorresíduos à EGF é pois perfeitamente legítima, tendo, na minha opinião, dignificado a função do regulador. O que não se compreende é o amuo do Ministério do Ambiente com a ERSAR por esta apenas ter cumprido a sua função e mesmo depois da PGR dizer que o Governo estava errado.

 

No entanto, a polémica criada à volta deste assunto teve uma grande vantagem porque veio trazer para a discussão a forma como deve ser feita a recolha seletiva deste fluxo de resíduos.

 

Pelo que se compreende das declarações do Ministro do Ambiente, a propósito do parecer negativo da PGR em relação ao despacho em causa, tudo indica que a ideia é que estes resíduos venham a ser recolhidos num ecoponto castanho colocado na via pública.

 

Pode-se então concluir que o Ministério do Ambiente ainda continua a apostar na recolha seletiva através de ecopontos, mesmo depois de se conhecerem tantas evidências de que a recolha porta-a-porta dá melhores resultados do que os ecopontos.

 

Mas para avançar com o porta-a-porta, a recolha seletiva e a de indiferenciados têm de ser feitas pela mesma entidade e é aqui que o Governo tem um problema que é a renegociação do contrato da EGF de forma a que a recolha seletiva volte para as autarquias, de onde aliás nunca devia ter saído.

 

Como o Governo não parece ter vontade de mexer nesse contrato, então vá de espalhar mais ecopontos (agora castanhos e com resíduos putrescíveis) na via pública de forma a Portugal poder dizer a Bruxelas que já tem a recolha dos biorresíduos, mesmo sabendo-se que a insistência no modelo dos ecopontos não vai dar grande resultado.

 

Por isso é necessário que o Ministério do Ambiente, em vez de fazer mais uma fuga para a frente, pare para pensar e repensar o esgotado sistema de recolha seletiva e tenha a coragem política de reverter o contrato com a EGF, devolvendo a recolha seletiva às autarquias.

 

Desta forma seria finalmente possível desenvolver a sério a recolha seletiva porta-a-porta em Portugal e introduzir mecanismos económicos, como é o caso do PAYT, para premiar quem recicla e penalizar quem não participa neste esforço comum pelo ambiente.

 

Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL. Foi Técnico Superior da Direção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992), na área de Controlo da poluição hídrica e extração de inertes, e Chefe de Setor de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental. Desempenhou as funções de Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus de 1996 a 2016 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Atualmente é técnico especialista na Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável

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