Opinião Rui Berkemeier (Resíduos): Cinzas perigosas da Lipor em aterro de resíduos banais: Isto é legal?

22.12.2015

Circulou recentemente a informação de que a APA teria autorizado o envio para aterro de resíduos não perigosos das cinzas volantes provenientes do tratamento dos gases da central de incineração da Lipor.

 

A confirmar-se esta situação estaríamos perante uma extensa lista de ilegalidades na gestão de um resíduo perigoso.

 

Em primeiro lugar, porque a operação que hoje ocorre na Lipor de tratamento de cinzas volantes não está licenciada, uma vez que esta empresa só pode tratar resíduos urbanos, pelo que a operação que tem feito ao longo dos anos de processamento das cinzas através do encapsulamento com cimento, não poderia ter sido feita.

 

Em segundo lugar, porque os resíduos que resultam do tratamento feito na Lipor, à luz da legislação em vigor, ainda são considerados perigosos porque a adição de cimento não retira a perigosidade dos mesmos, pelo que não poderiam de forma alguma poder ser enviados para um aterro de resíduos não perigosos.

 

A ilegalidade reside também na colocação deste tipo de resíduos em células de aterros que já receberam resíduos biodegradáveis, o que é proibido por lei uma vez que o processo de degradação da matéria orgânica gera compostos que vão degradar o cimento que encapsula os resíduos perigosos, originado a lixiviação dos metais pesados e de outros componentes tóxicos das cinzas volantes.

 

Com efeito, o encapsulamento das cinzas volantes não as transforma de resíduos perigosos em não perigosos, pela simples razão de que se trata de um tratamento provisório, uma vez que com o tempo a cápsula de cimento tenderá a degradar-se e a permitir a libertação dos componentes perigosos, processo que será acelerado se o aterro onde forem colocadas também receber resíduos biodegradáveis.

 

De referir que uma nota há algum tempo emitida pelo Ministério do Ambiente garantia que para além dos aterros dos CIRVER não existiam nenhuns aterros que não tivessem já recebido resíduos biodegradáveis.

 

O envio de resíduos perigosos diretamente para outro destino que não os CIRVER também poderá não estar a cumprir a legislação que criou aquelas infraestruturas de tratamento de resíduos, uma vez que parece claro que os CIRVER deveriam ser o destino obrigatório dos resíduos industriais perigosos, como é o caso das cinzas volantes das centrais de incineração dos resíduos urbanos.

 

A solução de encapsulamento das cinzas volantes e envio para aterro de resíduos banais, para além de ser ilegal e de constituir um perigo ambiental, também aparenta ser mais onerosa do que o envio direto para unidades especializadas no tratamento deste tipo de resíduos, uma vez que obriga a uma operação de encapsulamento e ao consumo de grandes quantidades de cimento.

 

Em resumo, estamos perante uma situação de todo incompreensível que poderá ter escapado aos novos responsáveis governamentais pela temática dos resíduos.

 

Provocação do mês: Será nesta legislatura que vamos ter finalmente um sistema de registo da produção de resíduos operacional?  

 

Leia aqui reacção da Lipor: "Lipor garante que cinzas depositadas em aterro não são perigosas"

 

Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL e Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus desde 1996 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Foi Chefe de Sector de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental e Técnico Superior da Direcção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992) na área de Controle da poluição hídrica e extracção de inertes. O autor escreve, por opção, ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

TAGS: Opinião , Rui Berkemeier , resíduos
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