Rui Berkemeier (Resíduos): Plataforma informática para registo global da gestão dos VFV precisa-se!

09.03.2017

Em 2015 foram canceladas cerca de 169 mil matrículas de Veículos em Fim de Vida (VFV), das quais cerca de 79 mil por motivos como inutilização (16 mil), desaparecimento (7 mil), deixarem de ser utilizados na via pública (4 mil), falta de transferência de propriedade (27 mil) ou ainda exportação (17 mil).

 

Estes dados indicam que existem várias situações pouco claras de cancelamento de matrículas, como por exemplo os números referentes às matriculas canceladas por desaparecimento, deixarem de ser utilizados na via pública ou falta de transferência de propriedade. De referir que 38 mil cancelamentos de matrículas foram feitos sem a emissão do certificado de destruição (CD), a qual é obrigatória pela legislação comunitária. Por outro, existem ainda indícios de ocorrerem situações em que a emissão do CD é feita de forma fraudulenta.

 

Desta situação, o que parece resultar é que necessitamos de criar processos que permitam melhorar substancialmente o controlo da gestão dos VFV. No entanto, esses processos já estão há vários anos à disposição do Ministério do Ambiente e do IMT de forma gratuita, mas infelizmente essas entidades ainda não demonstraram interesse na sua utilização.

 

Passo a explicar. A Valorcar criou uma plataforma informática para controle da gestão dos VFV que passam pela sua rede. Com essa ferramenta consegue obter toda a informação essencial sobre a gestão de cada VFV e sobre o funcionamento dos operadores de gestão de resíduos aderentes.

 

Um dos aspetos mais importantes que este sistema permite controlar é a emissão dos certificados de destruição dos VFV, existindo mecanismos que permitem à Valorcar identificar situações anómalas e posterior correção.

 

Com o objetivo de contribuir para uma melhor regulação deste setor, há vários anos que a Valorcar disponibilizou gratuitamente esta plataforma para utilização pela APA, pelo IMT e pelos operadores de VFV externos à sua rede. Desta forma, seria possível às entidades oficiais cruzar informação e controlar muito melhor o processo de cancelamento de matrículas e o destino dos VFV.

 

No entanto, estas duas entidades oficiais ainda não se decidiram quanto a este assunto, sendo que existe a informação que esse atraso se deve à intenção do Ministério do Ambiente de estabelecer um mecanismo central de controlo destes processos e que para isso necessitaria ainda de criar nova legislação, a qual estaria já há um ano a ser elaborada.

 

Esta opção do Ministério é bastante discutível, não se compreendendo muito bem qual a necessidade de legislar em relação a este assunto, mas uma coisa é certa: com o prolongar desta situação quem fica a perder são as empresas que fazem a gestão dos VFV na legalidade, assim como o ambiente e, já agora, o Ministério das Finanças que perde muitas receitas pelo desvio dos VFV para operadores que trabalham à margem da lei.  

 

Provocação do mês: Quando é que o Governo vai fazer sair a legislação sobre solos contaminados, quando sabemos que o relatório de consulta pública foi entregue pela APA ao Ministério do Ambiente há cerca de um ano? 

 

Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL. Foi Técnico Superior da Direção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992), na área de Controle da poluição hídrica e extracção de inertes, e Chefe de Setor de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental. Desempenhou as funções de Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus de 1996 a 2016 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Atualmente é técnico especialista na Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

TAGS: Opinião , Rui Berkemeier , resíduos , Veículos em Fim de Vida
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