Opinião Rui Berkemeier: Resíduos de Construção e Demolição - quase tudo por fazer

06.07.2017

O fluxo dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD) é garantidamente aquele que comparado com os outros fluxos apresenta um maior atraso na sua gestão.

 

Em primeiro lugar pelas muitas incertezas quanto aos RCD produzidos, existindo estimativas de 2015 (SIRAPA) que apontam para 630 mil toneladas por ano, mas que dificilmente se poderão dar como corretas face às inúmeras dificuldades que as entidades oficiais enfrentam para controlar este setor.

 

Quanto aos destinos dos RCD, há poucos dados sobre a sua reutilização e reciclagem, sendo que o destino oficial da esmagadora maioria dos RCD é a colocação em pedreiras e areeiros em operações de enchimento.

 

Com efeito, mesmo nas obras públicas, como as que têm decorrido na cidade de Lisboa, não há registo de os RCD aí produzidos estarem a ser encaminhados para unidades de reciclagem, o que é espantoso uma vez que estas unidades apresentam preços competitivos face a destinos como as pedreiras e areeiros.

 

De referir que os valores da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) são equivalentes para a operação de reciclagem e para o enchimento de pedreiras e areeiros, o que constitui uma subversão inaceitável deste instrumento que deveria incentivar o encaminhamento dos RCD para as solução mais amiga do ambiente – a reciclagem. Mas isto já nem é novidade, uma vez que a TGR aplicada aos resíduos urbanos também penaliza a reciclagem e depois ficamos espantados com os seus fracos resultados.

 

Num processo em que estive diretamente envolvido conseguiu-se que a legislação sobre RCD obrigasse à incorporação de pelo menos 5% de materiais reciclados nas obras públicas. No entanto, pelo que se observa na prática, essa obrigação é letra morta para a maior parte das empreitadas e a procura por inertes reciclados continua a ser ridícula.

 

Isto é tanto mais estranho, quando de sabe que em muitas situações os inertes reciclados a partir de RCD não só têm qualidade equivalente aos materiais virgem, como são mesmo mais baratos.

 

As soluções para este quadro desanimador passam obviamente pela melhoria da legislação existente, nomeadamente quanto à TGR e à criação de benefícios fiscais para os materiais de construção provenientes de RCD reciclados, mas também por uma fiscalização mais eficaz, onde a verificação do cumprimento da incorporação de 5% de reciclados nas obras públicas é fundamental, assim como a fiscalização da triagem dos RCD que supostamente têm de ocorrer antes de serem colocados em pedreiras e areeiros.

 

Outra hipótese que tem vindo a ser falada é a criação de uma entidade gestora para este fluxo, o que seria uma solução possível e interessante, uma vez que criaria um fluxo económico e um sistema de gestão que tornariam mais viável o encaminhamento dos RCD para reciclagem, mas esse passo a ser dado tem de ser muito bem pensado e em minha opinião está dependente de o Estado, de uma vez por todas, cumprir as suas obrigações e fiscalizar adequadamente o funcionamento das entidades gestoras de fluxos de resíduos.

 

Provocação do mês: Tem-se falado que estaria em preparação um novo plano para os resíduos hospitalares, pelo que se espera que desta vez sejam utilizados dados atuais sobre a gestão dos resíduos hospitalares e não que se faça como no plano de 2011 em que foram utilizados os dados de 2006.      

 

Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL. Foi Técnico Superior da Direção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992), na área de Controle da poluição hídrica e extracção de inertes, e Chefe de Setor de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental. Desempenhou as funções de Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus de 1996 a 2016 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Atualmente é técnico especialista na Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

TAGS: Resíduos de Construção e Demolição
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