Pacote da Economia Circular vai obrigar Portugal a rever PERSU 2020 (PRIMEIRA MÃO) ACTUALIZADO

O pacote da Economia Circular adoptado pela Comissão Europeia em Dezembro vai obrigar Portugal a rever o PERSU 2020 (Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos), revelou hoje ao Ambiente Online o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins.

A informação, com profundas repercussões no sector dos resíduos, foi revelada pelo secretário de Estado quando o Ambiente Online indagou o responsável sobre as pressões da Holanda, que tem a presidência europeia, para que o composto só seja considerado para as metas de reciclagem dos países da União Europeia quando resultar de recolha selectiva. Uma intenção que parece surgir como verdadeiro cavalo de batalha daquele país.

Para Portugal as notícias não podiam ser piores. O país tem previsto um conjunto de investimentos, no valor de 618 milhões de euros, parte do qual se destina a unidades de TMB (Tratamento Mecânico Biológico). Se o composto proveniente da recolha indiferenciada dos TBM em Portugal não puder contar para reciclagem, como defende a Holanda, o cumprimento metas para 2020 ficará comprometido e é colocada em causa a lógica destes investimentos.

Até aqui o TMB era considerado uma peça chave do sistema nacional de gestão de resíduos. Só os 11 sistemas da EGF, por exemplo, pretendem investir quase 80 milhões nesta área. O tema estará necessariamente no centro do 10º Fórum Nacional de Resíduos, que decorre a 19 e 20 de Abril, no Sana Malhoa Hotel, em Lisboa.

“Estamos a acompanhar o processo da Economia Circular com muita preocupação porque uma boa parte dos alinhamentos que vêm sendo desenhados não estão perfeitamente harmonizados com aquilo que foi o investimento de Portugal e a estratégia que Portugal seguiu no sector”, referiu Carlos Martins ao Ambiente Online, à margem da sessão de inauguração da célula 2 do CIRVER (Centro Integrado de Recuperação e Valorização de Resíduos Perigosos) Ecodeal, na Chamusca.

Carlos Martins salienta que, por um lado, as premissas do novo pacote da Economia Circular irão obrigar Portugal “a revisitar o próprio PERSU 2020 e algumas das linhas que estavam ali desenhadas, num curto espaço de tempo”, mas sobretudo irão implicar um “grande trabalho de articulação com Bruxelas”, sublinha.

O secretário de Estado do Ambiente defende que Portugal tem que saber defender os seus interesses. “Não podemos fazer perigar toda uma estratégia que foi bem conduzida, teve financiamento europeu e o aval das instâncias europeias. Temos que ser muito mais proactivos do que habitualmente e ter uma postura mais inteligente”, sublinhou.

O país tem as “grandes preocupações no domínio dos resíduos bem resolvidas do ponto de vista ambiental”, lembra, e não pode ser “surpreendido com um novo ciclo de investimentos que leve a um aumento das tarifas aos cidadãos, o que seria incompreensível”.

Carlos Martins defende que é preciso algum realismo. “Há países da europa que têm 98 por cento da população em centros urbanos com mais com mais de 50 mil habitantes. Em Portugal temos uma população dispersa e para ir buscar meia dúzia de toneladas de resíduos de embalagens para reciclar temos que gastar muita energia, tempo e recursos humanos. Se temos uma realidade diferente não podemos ter exactamente as mesmas metas. Podemos ir ao seu encontro mas não nos podem exigir que o façamos no mesmo prazo que outros só porque inflectiram a política europeia”, argumenta.

O governante acredita que Portugal terá na Europa aliados para defender o seu ponto de vista se os souber encontrar, seja “na questão do composto, nas metas de embalagens ou nas metas de resíduos encaminhados para aterro”.

Mas não é só o secretário de Estado que está preocupado. Tal como o Ambiente Online revelou deputados do Grupo dos Verdes/ Aliança Livre Europeia (ALE) querem saber que medidas vai a Comissão Europeia tomar em relação às unidades de TMB de resíduos projectadas ou construídas, com o apoio de fundos comunitários, tendo em conta que o novo pacote da Economia Circular prevê estas unidades apenas em casos excepcionais.

TMB – O CAMINHO É A PARTILHA

Um dos objectivos da Comissão, no que diz respeito à Economia Circular, passa por evitar a sobrecapacidade no tratamento de resíduos, nomeadamente no que diz respeito à incineração e unidades de Tratamento Mecânico Biológico.

Uma unidade de TMB do Ecoparque Braval foi inaugurada a 19 de Fevereiro, financiada pelo anterior quadro comunitário de apoio, mas o actual, nomeadamente o PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), contempla acções para reforço e optimização de TMB.

Carlos Martins considera que não vale a pena questionar o que está feito, mas admite que é preciso ponderar com cuidado os próximos investimentos do PO SEUR nesta vertente. “Se entendermos que são investimentos desalinhados com essa política europeia não vamos mandar mais dinheiro para cima de um problema”, garantiu. A partilha de infra-estruturas poderá ser um caminho a seguir, reconhece. “A ideia de fazer sempre novo tem que ser ponderada num país pobre”.

Ana Santiago