PAN quer pôr fim à loiça descartável e aos microplásticos
O partido PAN – Pessoas-Animais-Natureza leva a debate ao Parlamento, na próxima sexta-feira, 2 de fevereiro, dois projetos de lei para pôr fim à utilização de loiça descartável de plástico em alguns setores da restauração e proibir a produção de detergentes e cosméticos que contenham microplásticos.
O projeto de lei que determina a não utilização de loiça descartável de plástico em determinados setores da restauração inclui todos os utensílios utilizados apenas uma vez no consumo de refeições, nomeadamente pratos, tigelas, copos, colheres, garfos, facas, palhinhas e palhetas de café.
Prevê ainda que as refeições e bebidas que se destinem ao consumo no próprio estabelecimento ou áreas afetas, o que se aplica a restaurantes, bares, cantinas, discotecas ou festivais, devam ser sempre servidas em loiça reutilizável.
Por questões de "segurança e de operacionalidade", a proposta admite a utilização de loiça descartável em plástico nas situações em que o consumo de alimentos ou bebidas não ocorra no estabelecimento comercial (take-away), em meio hospitalar que ocorra fora das cantinas e bares (acamados) ou quando se verifica em meios de transporte aéreo ou ferroviário. "Os operadores dispõem do período de um ano para se adaptarem às disposições da lei. A infração constitui contraordenação ambiental muito grave", sugerem.
Apenas 30 por cento dos resíduos urbanos em Portugal são reciclados, sendo o restante incinerado ou aterrado, com “enormes implicações ambientais”, sublinha o partido.
Uma outra iniciativa legislativa do PAN defende a proibição de produção e comercialização de detergentes e cosméticos que contenham microplásticos. Os plásticos descartados para os oceanos transformam-se em pequenas partículas de plástico, que servem de alimento aos peixes, acabando por entrar na cadeia alimentar humana.
O combate aos microplásticos utilizados pelas empresas de detergentes e cosméticos tem-se alargado em países como o Reino Unido, Holanda, Áustria, Bélgica e Suécia, o que reforça que “estas medidas protegerão não só os consumidores como o ambiente e o meio aquático”, refere o PAN em comunicado.
Já este ano a Comissão Europeia lançou a Primeira Estratégia Europeia para os Plásticos, que ditará uma ação conjunta, mas também individual, para combater e erradicar a poluição gerada pelo plástico.
“A limitação de utilização de loiça descartável em plástico em alguns serviços do setor da restauração e a proibição de produção e comercialização de detergentes e cosméticos, que contenham microplásticos, são apenas primeiros passos numa área de intervenção que exige uma coordenação social, política e económica musculada e mais abrangente”, defende o deputado do PAN, André Silva.
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