Planos de Gestão de Região Hidrográfica em consulta pública até setembro

30.06.2020

A Participação Pública sobre as Questões Significativas da Gestão da Água (QsiGA) decorre até 15 de setembro, tendo sido o seu período alargado, atendendo ao estado de emergência gerado pela pandemia COVID-19.  De acordo com a Lei da Água, os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH), elaborados por ciclos de 6 anos,  são instrumentos de planeamento das águas que visam a gestão, a proteção e a valorização da água (ambiental, social e económica), ao nível da bacia hidrográfica. 

 

As QSiGA expõem os principais problemas identificados em cada região hidrográfica e equacionam potenciais soluções, procurando definir as diretrizes sob as quais rever os PGRH. Nesta fase de proposta de identificação das principais problemáticas da gestão dos recursos hídricos e das suas possíveis soluções, a abertura à participação pública visa envolver stakeholders,  contribuindo para uma tomada de decisão mais sustentada, e para a diminuição de eventuais conflitos sobre os usos da água.

 

A revisão dos planos em vigor (PGRH - 2016-2021) deve estar concluída até ao final do ano 2021, tendo sido iniciada em 2018, com a 1.ª fase sobre o Calendário e Programa de Trabalhos. Neste momento,  decorre a 2ª fase, de Participação Pública sobre as Questões Significativas da Gestão da Água (QsiGA). No Portal Participa estão disponíveis os documentos de suporte à participação pública, por região hidrográfica, e também um Resumo Não Técnico para facilitar a análise das QSiGA.

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