PO SEUR vai atribuir mais 20 milhões de euros para combate a cheias e inundações

O PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos) acaba de disponibilizar 20 milhões de euros para projectos de visem combater cheias e inundações. As candidaturas podem ser apresentadas até 24 de Agosto.

Os apoios, sob forma de subvenções não reembolsáveis, destinam-se à administração pública central, autarquias locais e suas associações. A taxa máxima de financiamento é de 85 por cento.

Serão apenas elegíveis operações que visem a concretização de intervenções no continente, localizadas nas 22 zonas críticas de inundação previstas na carta de zonas inundáveis “Water Information System for Europe - WISE”, "podendo, no caso das candidaturas que visem o reforço do Sistema de Vigilância e Alerta dos Recursos Hídricos, abranger áreas de influência directa dessas 22 zonas críticas de inundação, localizadas a montante das mesmas", explicita o aviso publicado ontem.

Estes fundos destinam-se especificamente a acções de prevenção e gestão de riscos de cheias e inundações, que visem a concretização de “intervenções estruturais de desobstrução, regularização fluvial e controlo de cheias em zonas de inundações frequentes e danos elevados e intervenções de modernização do Sistema de Vigilância e Alerta de Recursos Hídricos”.

É necessário que exista já um estudo que identifique as acções a realizar e fundamente os custos e os objectivos a atingir com a operação e que os beneficiários iniciem a execução da operação no prazo máximo de 180 dias após a assinatura do termo de aceitação da operação. O prazo máximo para a execução das operações é de três anos (36 meses).

As operações têm que ter pareceres favoráveis da Associação Nacional de Protecção Civil e da Agência Portuguesa do Ambiente, documentos que deverão ser requeridos até 3 de Agosto.

Este aviso para a apresentação de candidaturas integra-se no eixo prioritário 2 “Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos” do PO SEUR.

Ana Santiago