12.º Fórum de Resíduos: Como juntar recolha seletiva e indiferenciada?

12.03.2018

A integração dos serviços de recolha seletiva e indiferenciada é um dos temas incontornáveis do setor que vai ser alvo de análise no 12º Fórum Nacional de Resíduos, que decorre a 18 e 19 de abril, em Lisboa. Mas como voltar a juntar a recolha seletiva e indiferenciada, 22 anos depois de ter sido aprovado o primeiro plano estratégico de resíduos sólidos urbanos? “A solução é dolorosa, mas passa obrigatoriamente pela recolha seletiva voltar a ser uma responsabilidade das autarquias”, analisa Rui Berkemeier no artigo publicado esta segunda-feira no Ambiente Online.
 
Para o comentador semanal do Ambiente Online a ideia de separar a recolha indiferenciada dos resíduos urbanos da recolha selectiva foi má opção, sobretudo no caso dos sistemas multimunicipais. “E o problema agravou-se, agora que a EGF, acionista maioritário desses sistemas, foi privatizada mantendo na grande maioria das situações o serviço de recolha seletiva, enquanto que as autarquias fazem a recolha indiferenciada”.
 
Como resolver esta situação, em que há um contrato do Estado com uma empresa privada, é coisa que não será seguramente fácil, realça Rui Berkemeier que, no entanto, admite que não há volta a dar: “a situação no que toca à responsabilidade pela recolha seletiva tem mesmo de ser revertida”.

Para Rui Berkemeier não faz sentido que uma empresa privada, que é paga para fazer o tratamento dos resíduos urbanos indiferenciados, seja ao mesmo tempo a entidade que tem o poder de decidir quantos resíduos é que vão ser reciclados.

“As autarquias e os munícipes ficam sem qualquer meio para promover a recolha seletiva e reduzir a fatura que têm de pagar pelo tratamento dos resíduos indiferenciados”, argumenta.

Só desta forma as autarquias vão começar a pensar “em verdadeiras estratégias de reciclagem, como a recolha porta-a-porta, a recolha de resíduos orgânicos, ou a introdução do tão falado PAYT”, que só é possível com a recolha porta-a-porta e a integração da recolha seletiva e de indiferenciados.

Também nos sistemas intermunicipais, só da responsabilidade das autarquias, tem de haver uma integração das recolhas seletivas e de indiferenciados, defende o especialista da ZERO.
 
O que não pode continuar a ocorrer, alerta, são situações em que o município faz a recolha seletiva mas é o sistema de gestão de resíduos em alta que recebe o valor de contrapartida pela entrega das embalagens, o que na opinião de Rui Berkemeier, cria uma “situação de extrema injustiça para as autarquias que mais investem na recolha selectiva” desmotivando quem queira apostar na reciclagem.
 
“A título de exemplo, veja-se o que se passa na Lipor, em que uma autarquia, a Maia, é a campeã da reciclagem, mas as receitas geradas pelo seu trabalho são divididas por todos os municípios que integram este sistema. Talvez seja essa a razão pela qual a Maia ainda não avançou com o prometido PAYT nem com a recolha domiciliária de resíduos orgânicos”, analisa.

O painel sobre a "Excelência nos serviços de resíduos" está marcado para o segundo dia do 12.º Fórum Nacional de Resíduos. Além da integração dos serviços de recolha seletiva e indiferenciada, será ainda abordada a partilha de infraestruturas e de serviços e a generalização da aplicação de tarifários PAYT, painel que será apresentado pela ERSAR, que está a estudar em detalhe este dossiê para aferir as oportunidades e desafios para a eficiência dos serviços de gestão de resíduos.

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