Sá da Costa (Energia-Renováveis): A nova Diretiva das Renováveis começa o seu caminho de redação final

14.02.2018

Julgo que já restarão poucas dúvidas que para combater os efeitos das alterações climáticas, a melhor maneira, mais eficiente e também mais barata de descarbonizar a Economia é de começar por tornar renovável a forma de produzir eletricidade. A eficiência energética está sempre na primeira linha e por detrás de todo o meu pensamento nesta matéria.

 

Conjugando estas duas linhas de atuação resulta que a eletrificação dos usos de energia também vai contribuir para que passemos a usar menos energia primária para executar tarefas comuns, como o cozinhar, deslocarmo-nos ou aquecer e arrefecer os locais que frequentamos. É como o povo diz: “matar dois coelhos de uma cajadada”.

 

Estes factos são plenamente reconhecidos pela União Europeia, a diferentes níveis (Comissão, Conselho da Energia e Parlamento Europeu). O que difere entre estes órgãos é o nível de ambição, ou por outras palavras a velocidade a que se progride neste caminho. O resultado final de como fazer na próxima década será provavelmente conhecido na segunda metade de 2018, pois as negociações entre aquelas entidades iniciam-se a 18 do corrente mês de fevereiro.

 

Mas uma coisa é certa, já muito se fez e há alguns princípios base que são reconhecidos por todos eles.

 

Como é sobejamente sabido os projetos de produção de eletricidade, seja por via das fontes renováveis seja pela via de combustíveis fósseis ou outros, são capital intensivo, muito dificilmente são deslocáveis e estão muito dependentes para a sua sobrevivência das opções políticas que o governo do país em que se localizam tomarem no que respeita à forma de remunerar a produção bem como da carga fiscal a que estão sujeitos.

 

Os objetivos para a UE estão em discussão, os objetivos para cada Estado Membro e a forma como estes serão alcançados depende do governo desse estado, tendo que respeitar a contribuição para o todo que vier a ser decidido.

 

Mas pelo menos uma condição muito importante já foi acordada entre as instâncias europeias, como definido na clausula 25 da introdução da nova Diretiva das renováveis, ou da RED II conforme é conhecida na sua sigla inglesa (Renewable Energy Directive), quando se refere que “ … um dos importantes objetivos desta Diretiva é garantir o funcionamento apropriado dos mecanismos de suporte nacional … de forma a manter a confiança dos investidores e permitir os Estados Membros a definição da forma de atingir as respetivas metas.”

 

A UE já percebeu que para manter a confiança dos investidores no setor da eletricidade renovável da Europa não pode permitir que os Estados Membros façam alterações retroativas às regras que existiam quando os investimentos foram feitos, e esta questão está explicitamente escrita no texto da RED II e mereceu o acordo de todos.

 

É sabido que a confiança é fundamental para criar uma cadeia de valor acrescentado na indústria e nos serviços, para promover a I&D (e tão fraca está ela no nosso País!), para reduzir a conflitualidade e os custos judiciais (e como ela consome recursos!), para conseguir taxas de juros mais baixas, enfim para reduzir os encargos do setor e o custo para os consumidores, e o setor das renováveis não é exceção.

 

Podem os governos serem tentados a mudar as regras e preparar medidas avulso, que todos os anos mudam e se adaptam ao sabor das conveniências, na ilusão de conquista efémera das simpatias dos votos populares, em especial nas democracias menos maduras, mas o que estão a fazer é a prejudicar a economia e os próprios consumidores.

 

Espero que esta e outras questões sejam bem percebidas por todos pois …


Portugal precisa da nossa energia.


António Sá da Costa é presidente da APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis e Vice-Presidente da EREF – European Renewable Energy Federation e da ESHA – European Small Hydro Association. Licenciou-se como Engenheiro Civil pelo IST- UTL (Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa) (1972) e tem PhD e Master of Science pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology (USA) em Recursos Hídricos (1979). Foi docente do IST no Departamento de Hidráulica e Recursos Hídricos de 1970 a 1998, tendo sido Professor Associado durante 14 anos; tem ainda leccionado disciplinas no âmbito de cursos de mestrado na área das energias renováveis, nomeadamente na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre; Exerceu a profissão de engenheiro consultor durante mais de 30 anos, sendo de destacar a realização de centenas de estudos e projectos na área das pequenas centrais hidroeléctricas; Foi fundador do Grupo Enersis de que foi administrador de 1988 a 2008, onde foi responsável pelo desenvolvimento de projectos no sector eólico e das ondas e foi Vice-Presidente da APE – Associação Portuguesa da Energia de 2003 a 2011.

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