O recente pedido da Quercus à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para que não cumpra a Diretiva de Aterros e permita o depósito de amianto em aterros de resíduos não perigosos, é visto com estranheza pela associação ZERO. Em causa está a definição pela APA de novas normas técnicas para a receção de resíduos de construção e demolição com amianto (RCDA).
«A ZERO congratula-se pelo Ministério do Ambiente estar a cumprir a legislação, não seria desejável que ignorasse a transposição de uma Diretiva. Em Setembro de 2019 alertámos para a ilegalidade e falta de fiscalização na gestão dos RCDA , em carta muito detalhada e fundamentada em matéria técnica e jurídica, é por isso descabido dizer que a APA se precipitou, antes pelo contrário» afirma Rui Berkemeier. Agora, o que a ZERO questiona é o «colapso da gestão de resíduos», que, neste caso, decorre da APA ter ignorado a questão durante anos, o que impediu a adaptação das empresas de remoção e operadores de tratamento à regulamentação decorrente da Diretiva.
As associações Quercus e Zero estão, contudo, de acordo num ponto: a concentração dos depósitos de amianto num único concelho do pais, a Chamusca, pode vir a ter repercussões graves, sobretudo atendendo ao fato de se prever o aumento da produção de RCDA num futuro próximo, fruto da iniciativa governamental que financia a retirada das coberturas das escolas com amianto. A SOS Amianto, e também os ambientalistas da Zero, alertam para que a mudança de regras está a criar um novo problema, que não foi devidamente acautelado. Neste contexto, a solução foi deixada nas mãos de privados, os gestores dos aterros, que podem ou não, em tempo escasso ou prolongado, adaptarem as unidades à atual regulamentação, contribuindo para a criação de uma rede de pontos de armazenamento. Face ao risco ambiental e de saúde pública, Rui Berkemeier não vislumbra outra saída que não a da criação urgente de uma rede de armazenamento pública.
Ao momento, está já a registar-se a subida dos números do abandono e descargas ilegais. Segundo Rui Berkemeier, grande parte das empreitadas que envolvem a retirada de amianto estão integradas em obras públicas, sobre as quais existe «falta de fiscalização», e cujo caderno de encargos não previa o transporte de RCDA para a Chamusca.