TGR: um imposto que o governo vai duplicar durante a pandemia

24.07.2020

A  Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA) tornou público o seu protesto contra a decisão do governo de aumentar a a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) para o dobro, o que considera "uma medida incompreensível face à atual situação de pandemia, em que todos os sectores de atividade económica estão a lutar pela sobrevivência num clima de grande incerteza". A associação diz ainda que o setor não foi ouvido pelo governo, em matéria de TGR, e que o processo "tem vindo a ser conduzido de forma muito errática".

 

O aumento está previsto para setembro e representará a duplicação do valor atual, passando a ser de 22,00€ por tonelada. No sector doméstico este agravamento da TGR implicará uma subida de cerca de 4 a 5% na fatura da água, que agrega os serviços de água, saneamento e resíduos. No sector industrial representará um aumento dos custos no tratamento de resíduos na ordem de 15 a 20% o que, em contexto de pandemia, "representará um agravamento insustentável para a competitividade da indústria" afirma a AEPSA.

 

A associação defende a revisão, actualização e adaptação eficiente da TGR, de forma a dar resposta às necessidades e desafios do mercado de gestão de resíduos, em contexto da economia circular e das metas ambientais assumidas pelo país, mas é crítica quanto ao facto de 75% dos 35 a 40 milhões de euros arrecadados  com a taxa cobrada reverterem para despesas de funcionamento da administração pública, "constituindo-se como mais um imposto a reverter diretamente para o Estado, financiando projetos do Governo sem qualquer retorno ao sector dos resíduos". 

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