Tutela já tem documentação sobre Entidade Gestora de Resíduos de Construção e Demolição

11.04.2018

O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, já tem documentação sobre a futura entidade gestora de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) - um dos novos fluxos específicos de resíduos que estará em foco no 12º. Fórum Nacional de Resíduos, que decorre a 18 e 19 de abril, em Lisboa.
 
Os grandes grupos de construção civil portugueses apoiam a criação desta entidade gestora e, para demonstrar isso mesmo, estiveram presentes na primeira reunião com Carlos Martins.
 
Na tarde de sexta-feira foi formalmente apresentado à tutela um documento que corresponde a uma “manifestação de necessidade e apoio” à criação da entidade gestora.
 
No Ministério do Ambiente compareceram responsáveis de algumas das empresas de construção civil envolvidas na ideia: Teixeira Duarte, Mota-Engil, Casais e grupo Elevo. Do lado das empresas de gestão, reciclagem e valorização de resíduos marcaram presença a Ambigroup, a Egeo e a RCD, SA. Algumas autarquias fizeram questão de estar presentes, como foi o caso de Lisboa, Loures e Figueira da Foz.  
 
“Pretendia-se que a presença de alguns dos apoiantes da necessidade de criação da entidade gestora demonstrasse a larga abrangência que tal ação tem, não só no mundo empresarial nacional, mas, igualmente, na sociedade civil”, sublinha ao Água&Ambiente na Hora, Fernando Lamy da Fontoura, que está a liderar este movimento em colaboração com António Abreu Ferreira.
 
Fernando Lamy da Fontoura e António Abreu Ferreira são duas figuras conhecidas do setor do ambiente, que também estiveram na génese de duas outras entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos de embalagens e resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos: a Sociedade Ponto Verde e a Amb3E, respetivamente.
 
Os promotores desta iniciativa para a criação de uma entidade gestora de RCD lembram que o Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, tem manifestado grande interesse no projeto. “Tal voltou a verificar-se nesta reunião, em que se puderam apreciar as posições coincidentes de cada uma das entidades presentes. Será necessária uma análise profunda pela tutela das propostas apresentadas, uma consideração das alterações legislativas que forem requeridas, após as quais, estamos confiantes, será dado um sinal que permita o desenvolvimento de uma proposta concreta e detalhada por parte dos promotores da criação da entidade gestora”, revela Lamy da Fontoura ao Água&Ambiente na Hora.  
 
Para Lamy da Fontoura, de acordo com a legislação mais recente (Unilex), “parece evidente que o controlo maioritário” de uma entidade sem fins lucrativos como a que se pretende criar, recairá sobre os representantes da indústria da construção civil”, antecipa sublinhando, no entanto, que muitos outros pormenores serão resolvidos quando forem conhecidos todos os detalhes legislativos que vierem a ser publicados.  

Tendo em conta a conhecida a importância dada pela tutela à Economia Circular é expectável que os aspetos legislativos e uma eventual licença para a criação de uma entidade gestora para este fluxo específico de resíduos aponte para um máximo de valorização desde tipo de resíduo.

“Esta é, igualmente, a preocupação dos promotores e dos apoiantes deste projeto, não só por razões ambientais, mas também por racionalidade económica”, realça Fernando Lamy da Fontoura.
 
Entre os aspetos que terão de ser negociados posteriormente destaca-se a “Responsabilidade Alargada do Produtor”. A “exagerada facilidade de deposição em aterro de materiais valorizáveis, a muito fraca utilização de matérias-primas recicladas na construção, a fiscalização da legislação sobre o encaminhamento correto de resíduos e a eventual colaboração da entidade gestora nesta questão” serão outros assuntos a abordar.
 
O MAIOR FLUXO DE RESÍDUOS EM PORTUGAL
 
Os Resíduos de Construção e Demolição correspondem ao maior fluxo específico de resíduos em Portugal e na União Europeia, representando mais de um terço do total produzido.
 
“É, por isso, um fluxo intimidante que, por ter características muito distintas nos vários Estados-Membros da União Europeia, não foi objeto, ainda, de uma atitude europeia comum mais drástica. Foi considerado um fluxo prioritário e objeto de um protocolo europeu de boas práticas e recomendações aos vários Estados que, no entanto, não originou modificações significativas às agressões ambientais e à racionalidade económica, em especial nos países do sul da Europa”, sublinha Fernando Lamy da Fontoura.    
 
Para os promotores deste projeto Portugal tem a oportunidade de, a exemplo do que aconteceu nos outros fluxos específicos de resíduos, ser pioneiro no desenvolvimento de medidas que comecem a alterar a atual situação que consideram “preocupante”.
 
O debate sobre as “Embalagens e fluxos específicos: novas exigências e desafios” vai ter lugar a 19 de abril, segundo dia do 12º. Fórum Nacional de Resíduos.

O presidente do Conselho Diretivo da APA, Nuno Lacasta, irá apresentar as novas licenças, registo e quotas de mercado e qualificação de operadores e responder às questões do setor: "Os Resíduos de Construção e Demolição poderão ficar abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor? Existe abertura para nova entidade gestora?"

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