UE aprova regulamento que promove melhor gestão e proteção de solos e florestas

O Conselho da União Europeia adotou hoje um regulamento que estabelece um quadro para a inclusão das emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas (LULUCF) no quadro relativo ao clima e à energia para 2030.

Esta legislação ajudará a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na UE durante o período de 2021-2030, graças a uma melhor proteção e gestão dos solos e das florestas em todos os Estados-membros.

O novo regulamento estabelece um quadro destinado a assegurar que as emissões e remoções geradas por este setor são tidas em conta, permitindo à UE atingir o objetivo fixado no Acordo de Paris de reduzir as emissões em, pelo menos, 40 % até 2030.

As novas regras proporcionarão incentivos aos Estados-Membros para uma utilização do solo respeitadora do clima, sem criar novas restrições nem burocracia. O regulamento não estabelece nenhuma obrigação para entidades privadas, agricultores ou silvicultores.

O regulamento relativo ao uso do solo e às florestas estabelece um compromisso vinculativo para cada Estado-Membro e as regras contabilísticas para determinar o seu cumprimento. Abrange o CO₂ das florestas e da agricultura e altera o Regulamento (UE) n.º 525/2013 e a Decisão n.º 529/2013/UE.

O uso do solo e as florestas incluem o uso dos terrenos, árvores, plantas, biomassa e madeira, que estão numa posição única para contribuírem para uma política climática sólida. Tal deve-se ao facto de o setor não só emitir gases com efeito de estufa, mas também remover o CO₂ da atmosfera.

As florestas da UE absorvem o equivalente a quase 10% de todas as emissões anuais de gases com efeito de estufa na UE.