ZERO em tribunal para exigir Avaliação Ambiental Estratégica do Aeroporto do Montijo

A ZERO interpôs uma ação judicial no Tribunal Administrativo de Lisboa no sentido de obrigar à realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica relativa à decisão de instalar um aeroporto complementar no Montijo (projeto na foto). A ação é dirigida à APA – Agência Portuguesa de Ambiente, na sua qualidade de Autoridade Nacional de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).

“Desde o início deste processo que a ZERO tem vindo a alertar para a absoluta necessidade da realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), não apenas por motivos legais, uma vez que a legislação europeia e nacional assim o obriga”, refere a Associação em comunicado. Acrescenta a Zero que se justifica a AAE por “o aumento preconizado do tráfego aéreo acarretar impactes muito significativos para o ambiente, com consequências nefastas para a saúde humana, como o aumento do ruído e da poluição atmosférica”.

O acordo quanto ao lançamento do aeroporto complementar do Montijo foi assinado no passado dia 8 de janeiro entre o Estado Português e a ANA – Aeroportos de Portugal clarificando o agora designado “sistema aeroportuário de Lisboa” que engloba não apenas um novo aeroporto, mas também o aumento significativo da capacidade aeroportuária do Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa. Segundo esse do acordo, a ANA investirá 1,15 mil milhões de euros até 2028, incluindo 650 milhões de euros para a primeira fase da extensão do atual aeroporto de Lisboa, e 500 milhões de euros para a abertura de um novo aeroporto civil no Montijo. Deste montante 156 milhões de euros serão investidos para compensar a Força Aérea e melhorar acessos ao Aeroporto Humberto Delgado e ao futuro aeroporto no Montijo.

O acordo foi descrito pela ANA como uma adenda ao atual contrato de concessão e deverá ser assinado em 2019, “uma vez obtidas as autorizações ambientais”, afirma o operador aeroportuário. Quando concluído, o novo sistema aeroportuário vai permitir 48 movimentos por hora na Portela e 24 movimentos por hora no Montijo e “poderá absorver o crescimento expectável do tráfego até ao final da concessão, que se mantém em 2062”, conclui a ANA.