A Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável exigiu a intervenção da Secretaria de Estado do Ambiente relativamente ao incumprimento das obrigações da licença da Weeecycle – Associação de Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, perante, “nomeadamente, o flagrante incumprimento das metas obrigatórias de recolha e tratamento de Resíduos Elétricos e Eletrónicos (REEE)”.
Segundo a Zero, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já terá admitido que a Weeecycle “não cumpriu minimamente as suas metas de recolha e tratamento de REEE”, tendo reconhecido ainda que a entidade gestora “em 2019 só recolheu cerca de 2% dos REE, quando a meta da sua licença para esse ano era de 65%”.
Posto isto, a associação pede que seja enviada a informação relativa ao valor da Taxa de Gestão de Resíduos que a Weeecycle terá de pagar ao Estado pelo incumprimento das obrigações da sua licença em 2019 e ainda que se proceda à cassação da licença da entidade gestora.
Melhoria da recolha e tratamento dos equipamentos de frio
Ainda quanto à gestão dos REEE, foi publicada hoje em Diário da República (DR) uma recomendação da Assembleia da República para o Governo garantir a recolha e tratamento eficaz dos gases de refrigeração das unidades de ar condicionado, frigoríficos e outros equipamentos de frio, com o objetivo de cumprir, a partir de 2021, a meta comunitária para a recolha de equipamentos elétricos e eletrónicos. A recomendação vem sugerir, designadamente, que seja elaborado e implementado um plano de inspeção a entidades envolvidas no sistema integrado de gestão de resíduos elétricos e eletrónicos.