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Posição da ANMP sobre a Taxa dos Recursos Hídricos aplaudida pela maioria
2009-04-27
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A
Associação Nacional de Municípios Portugueses
(ANMP) aconselhou recentemente as câmaras municipais a não
pagar a Taxa dos Recursos Hídricos (TRH), alegando que se
trata de um imposto inconstitucional. A ANMP baseou a sua posição
num parecer do constitucionalista José Gomes Canotilho sobre
esta taxa, e lembra que a criação do «imposto da
água» não foi «autorizada pelo Parlamento».
Em
resposta, o Ministério do Ambiente reconheceu que «a
taxa carece de alterações e ajustamentos. Em alguns
casos a taxa pode estar sobre-dimensionada». No entanto,
ressalvou que a TRH «não é uma nova taxa»,
dado que a legislação nacional já prevê há
décadas algumas componentes da TRH. A instituição
da taxa apenas «veio agora dar coerência global e
conformidade com as exigências da Directiva-Quadro da Água»,
sublinha a tutela.
Porém,
a explicação dada pelo Governo parece não
convencer. Em resposta à pergunta “A Associação
Nacional de Municípios Portugueses aconselhou as autarquias de
todo o país a não pagar a Taxa de Recursos Hídricos,
por esta ser “inconstitucional”. Concorda com esta posição?”,
publicada no AmbienteOnline na semana passada, a maioria dos
votantes (42,7 por cento) responde afirmativamente.
Por
outro lado, 32,9 por cento dos inquiridos afirma “não”
concordar com a atitude tomada pela ANMP, enquanto que 24,4 por cento
admite não saber se esta foi correcta.
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