PATROCÍNIO
ELECTRÃO
O sector da gestão de resíduos precisa de um quadro regulatório estável, clarificador das responsabilidades e que seja promotor do investimento e dos processos de tomada de decisão dos diferentes agentes económicos que participam na cadeia de valor da recolha e do tratamento de resíduos. Tem existindo uma certa letargia sectorial nos últimos anos, provocada por sucessivos adiamentos da publicação de conjunto de alterações regulatórias que têm vindo a ser anunciadas, que está a atrasar o desenvolvimento e o aumento dos números da reciclagem que se impõe com urgência a Portugal.
A proposta de alteração do UNILEX volta a mexer com os alicerces da responsabilidade alargada do produtor perturbando o modelo organizacional e constitutivo das entidades gestoras sem que se consiga alcançar os respectivos benefícios ambientais ou económicos para os sistemas de reciclagem.
Esta mesma proposta insiste no paradoxo legal de continuar a responsabilizar as empresas produtoras e embaladoras pelo cumprimento de metas de recolha e reciclagem do país e de, simultaneamente, não permitir que as entidades gestoras estabeleçam redes de recolha própria em locais públicos ou mesmo em locais privados. Por outro lado, também pouco se evoluiu no sentido de promover a transparência e a eficiência económica das operações de recolha e triagem a coberto da responsabilidade alargada do produtor e do pagamento de valores de contrapartida aos sistemas de gestão de resíduos urbanos.
Em Dezembro de 2023 termina o prazo da última prorrogação das actuais licenças das entidades gestoras e aguarda-se pela proposta de redacção das licenças que vigorarão a partir de 2024. Antecipa-se uma implementação difícil neste novo ciclo pelo curto espaço de tempo e pelo impacto financeiro ainda imprevisível de quantificar com rigor para as empresas produtoras e embaladoras.
Pedro Nazareth
CEO do Electrão
O parceiro das empresas na reciclagem e gestão de fim de vida dos seus produtos
O Electrão gere três sistemas de reciclagem: embalagens, pilhas e equipamentos eléctricos usados. Beneficia de já quase duas décadas de experiência na concepção, implementação e gestão destes sistemas, o que permite potenciar economias de escala e conferir maior eficiência aos processos de gestão de fim de vida dos produtos.
Cerca de 2000 empresas confiam e transferem actualmente para o Electrão as responsabilidades pela gestão de fim de vida dos seus produtos. A reciclagem é uma responsabilidade das empresas fabricantes e importadoras de diferentes sectores de actividade económica, que colocam produtos no mercado, mas que é normalmente transferida para as entidades gestoras, como o Electrão, que assegura a operação e financiamento destes sistemas com os seus diferentes parceiros operacionais: municípios, sistemas de gestão de resíduos urbanos, locais de recolha e triagem e operadores de gestão de resíduos.
O Electrão, consciente de todos os desafios do futuro, quer continuar a assumir-se, junto do tecido empresarial, como o parceiro natural na transição para modelos de negócio cada vez mais circulares e sustentáveis.
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