ZERO evidencia falhas na gestão de REEE em Comissão de Ambiente da AR

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável foi ouvida no passado dia 29 de abril na Comissão de Ambiente da Assembleia da República, a propósito da avaliação da gestão dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE). Durante a audição, a associação ambientalista evidenciou, mais uma vez, as falhas das entidades gestoras do setor em causa.

De destacar, dados e análises de relatórios de 2018 da IGAMAOT que, de acordo com a ZERO, comprovam a falta de demonstração que os REEE misturados com sucata metálica foram efetivamente tratados. A ZERO reclama ainda o incumprimento de metas de recolha de REEE por parte das entidades gestoras, a falha na recolha por parte dos comerciantes, a falta de controlo das empresas que ganham os concursos e a inação da APA – Agência Portuguesa do Ambiente e da Secretaria de Estado do Ambiente, nomeadamente de João Ataíde, que, apesar de ter anunciado publicamente que seriam levantadas multas com valores até cinco milhões e seria efetuada cassação de licenças, nada acabou por acontecer.

Mas as queixas e denúncias da Zero não ficam por aqui: “Algumas entidades gestoras criaram empresas privadas para a gestão de resíduos, utilizando para isso as verbas que recebem dos ecovalores pagos pelos consumidores. Esta situação é incompreensível, dado que as entidades gestoras não têm fins lucrativos. Por outro lado, estas empresas por elas criadas poderão estar numa situação de concorrência desleal face aos outros operadores do mercado que vão concorrer com elas nos concursos lançados pelas entidades gestoras. A ZERO questionou em 2019 a Secretaria de Estado do Ambiente em relação a este assunto e ainda não obteve qualquer resposta”, afirma a ZERO.