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Portugal e Espanha juntos na gestão dos rios

Portugal partilha com Espanha muito mais do que séculos de história. Os dois países dividem também as bacias hidrográficas dos rios Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana, que cobrem cerca de 65 por cento do território luso. Esta ligação existente entre as duas nações não podia ser mais actual e ir ao encontro do tema do Dia Mundial da Água 2009, que se celebrará no próximo dia 22 de Março, e que enfatiza as questões relacionadas com as águas aproveitadas por mais do que um país. “Águas partilhadas – Oportunidades partilhadas” é o mote para a realização desta iniciativa, levada a cabo pelas Nações Unidas, que tem lugar desde 1993.

A influência espanhola nas riquezas de Portugal é inquestionável. Cerca de 50 por cento dos recursos hídricos de superfície portugueses têm origem na parte espanhola destas bacias. Esta partilha de recursos conhece vantagens e desvantagens: se por um lado Portugal pode usufruir de uma quantidade de água superior àquela que é gerada em território nacional, por outro lado está dependente da forma como Espanha gere este recurso indispensável, não só ao nível da disponibilização dos caudais mas também da qualidade da água.

De salientar também que os maiores rios de correm em território nacional são o Tejo, o Douro e o Guadiana, todos eles nascidos em Espanha. O Douro nasce na serra de Urbion (cordilheira ibérica), e ao longo do seu curso de 927 km até à foz no Atlântico, junto à cidade do Porto, atravessa o território espanhol numa extensão de 597 km, servindo depois de fronteira ao longo de 122 km, sendo os últimos 208 km percorridos em Portugal.

Por sua vez, a bacia do Tejo cobre uma superfície de cerca de 80 629 km2, no seu total, dos quais 24 800 km2 (29,8 por cento) em Portugal. Já o rio Guadiana abrange uma superfície total de 66 800 km2, dos quais 55 220 (83 por cento) em Espanha e 11 580 (17 por cento) em Portugal. É a quarta maior bacia hidrográfica da Península Ibérica, depois das bacias do Douro, Ebro e Tejo.

Entre os rios partilhados, juntam-se ainda o Minho e Lima. O rio Minho nasce na serra espanhola de Meira e chega ao Atlântico após um percurso de 300 km, dos quais 230 em solo espanhol, servindo os restantes 70 km de fronteira entre os dois países. No caso do Lima, que nasce na Serra de S. Mamede, tem uma extensão total de 108 km, dos quais 67 km em Portugal.

Acordos regulam gestão dos rios

Perante a necessidade de preservar a qualidade dos rios ibéricos e gerir os interesses luso-espanhóis nesta área, foram estabelecidos nas últimas décadas vários acordos bilaterais. Em 1964, foi assinado o acordo para o aproveitamento hidroeléctrico do rio Douro e dos seus afluentes. Dois anos depois, foi definido o acordo para o aproveitamento hidráulico dos rios Minho, Lima, Tejo, Guadiana, Chança e seus afluentes.

Em Novembro de 1998, foi assinada a Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, designada Convenção de Albufeira, que entrou em vigor em Janeiro de 2000 e prevê um período de vigência de 7 anos, prorrogável por 3 anos. O prazo para denunciar o acordo terminava em 2008, mas «essa possibilidade não foi considerada», refere Orlando Borges, presidente do Instituto da Água (Inag), ao AmbienteOnline.

Esta convenção regula a protecção e o aproveitamento sustentável das águas dos rios partilhados, estabelecendo, nomeadamente, um regime de caudais para cada rio (à excepção do Lima), que determina um limite mínimo de fluxo de água que Espanha deve deixar passar para Portugal. No entanto, em caso de seca ou escassez, Espanha não tem de cumprir esse limite.

Em 2005, o maior ano de seca dos últimos 60 anos, a polémica surgiu devido ao facto de Espanha ter, alegadamente, “fechado a torneira” a Portugal, embora as autoridades nacionais tenham negado qualquer incumprimento do lado espanhol. Nesse ano, lembra Orlando Borges, foi accionado um regime de excepção, que foi «integralmente cumprido» por Espanha. «Houve necessidade de acordar caudais específicos», que levaram a uma redução de apenas 10 a 15 por cento em relação ao normal, explica.

Convenção com poucos ganhos para Portugal

Opinião mais crítica sobre a aplicação da convenção tem Rui Cortes, professor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD). O docente chama a atenção para o facto de os critérios para a definição de situações de seca serem estipulados por Espanha. Por esta razão, garante, a Convenção de Albufeira «não se traduziu em ganhos significativos para o lado português», apesar de reconhecer alguma melhoria nas relações entre Portugal e Espanha no que toca à gestão dos recursos hídricos. A aposta, esclarece Rui Cortes, deveria estar agora no «desenvolvimento dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica comuns e articulados». Mas, do lado português, a elaboração dos planos regista atrasos de um ano.

Neste domínio, o presidente do Inag considera que a convenção «ultrapassa as directivas e o direito comunitário», pelo que «a sua necessidade mantém-se».