Paulo Rodrigues: Recolha de Resíduos - Não Partimos Todos da Mesma Posição

08.02.2021

A recente publicação em Diário da República do novo Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) vem traduzir a estratégia da União Europeia para uma Europa suportada no Crescimento Verde e numa Economia mais Circular.

 

Certo de que o novo RGGR tem muito para discutir, discordar e acima de tudo fazer, é de consenso comum que as metas apresentados para a separação multimaterial e a valorização do resíduo como um recurso serão um enorme desafio para os sistemas em Alta e Baixa da gestão de resíduos urbanos.

 

Seja para a recolha de Têxteis, Óleos, Perigosos, RCD´s ou Biorresíduos, o setor de resíduos vai ter que rapidamente se adaptar às novas exigências e a muito curto prazo.

 

Mas nesta “corrida” contra o tempo não partimos todos da mesma posição. As opções de tratamento diversificadas que foram implementadas pelos Sistemas em Alta vão, necessariamente, condicionar e induzir as opções e soluções para os sistemas em Baixa.

 

Paralelamente, nesta simples (ainda) equação, temos a qualidade do resíduo como um recurso. É que o princípio inerente à Economia Circular pressupõe a reintrodução do resíduo nas cadeias de produção de novos produtos e, para tal, necessariamente a qualidade do resíduo será determinante.

 

Vejamos, por exemplo, a recolha de Biorresíduos. Até ao Verão surgirão em Portugal alguns projetos da Recolha Seletiva de Resíduos Alimentares através de Contentores de Proximidade (com ou sem acesso condicionado).

 

Estes projetos serão uma primeira resposta ao desafio obrigatório de separação de Biorresíduos na fonte e complementam (e em alguns casos irão substituir) a recolha seletiva porta-a-porta.

 

Mas é exatamente aqui que a “equação” se complica. É que efetivamente o modelo de tratamento dos Resíduos Alimentares do Sistema em Alta vai “decidir” o sucesso dos projetos dos Sistemas em Baixa muito pela qualidade do resíduo.

 

Os contentores de proximidade para a colocação de resíduos alimentares terão, inevitavelmente, sacos de plástico. Na implementação destes projetos vai-se sensibilizar e comunicar, naturalmente, para a não colocação dos mesmos, mas diz-me a minha experiência, que pela tipologia do resíduo, pela tipologia do equipamento e pela frequência de recolha existirá, sempre, a presença de sacos de plástico.

 

E aqui entra a questão de quais serão os Sistemas em Alta preparados para receber e retirar estes sacos garantindo a produção de um composto de alta qualidade para o mercado.

 

A nossa forma de pensar e decidir é de estarmos sempre a pensar nos projetos e a financiá-los no perspetiva individual, sem os enquadrar no seu sistema e na efetiva capacidade do sistema em Alta poder adaptar-se às necessidades resultantes do projetos em Baixa.

 

E, assim, o que poderá acontecer é que no caso em que os Sistemas em Alta têm, como tratamento por exemplo, um TMB, as soluções de contentores de proximidade para deposição de resíduos alimentares “começam à partida” com mais probabilidades de sucesso (devido à qualidade do material) do que, por exemplo, um sistema que tenha como opção de tratamento uma Compostagem dedicada e que impõe índices de maior qualidade de material à entrada e onde a presença de sacos de plástico será uma forte condicionante.

 

O novo RGGR induz a diferentes análises e opiniões, mas tem um pecado original: Assume o país, as regiões e as cidades como se partíssemos todos da mesma posição, do mesmo nível de desenvolvimento e do mesmo modelo de gestão de resíduos.

 

Para que todos possamos cumprir o que o novo RGGR impõe precisamos assumir, de forma clara, a diferença de velocidades, de soluções e de opções que foram tomadas no passado e que vigoram no presente. Diferentes modelos de tratamento nos sistemas em Alta vão acentuar as diferenças nos projetos em Baixa, nos custos associados a essas projetos, num território nacional mais fragmentado, menos uniformizado, de realidades dispares e com uma grande incerteza sobre o sucesso.

 

Curiosamente a estratégia para o novo RGGR era exatamente a contrária.

 

Apesar de pensarmos que a distância a percorrer é igual para todos, nem todos partimos da mesma posição.

 

E todos já sabemos ou pelo menos imaginamos como vai acabar…vem o POSEUR e resolve.…menos os sacos.

 


Paulo Rodrigues é Engenheiro do Ambiente formado pela ESB/UCP com Formação Avançada em Ordenamento da Cidade e Ambiente - UA e Formação Geral em Gestão para a Excelência - PBS. Com um percurso alargado na área de Gestão de Resíduos, desenvolveu e implementou Sistemas de Gestão em diferentes setores de atividade sendo de destacar o setor Residencial, Não-Residencial, sector da Construção e Demolição, Estádios de Futebol, Canal Horeca, Zonas Industriais, PAYT, Prevenção de Resíduos e Gestão de Resíduos em Eventos entre outros. É atualmente Secretário da Comissão Técnica Resíduos – CT209 e tem o registo de Inventor da Patente de Invenção Portuguesa Nº 106819 - “SISTEMA E PROCESSO DE DEPÓSITO E RECOLHA DE RESÍDUOS” COM RECURSO A IDENTIFICAÇÃO DO UTILIZADOR.

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