A “Água para Todos” em Angola

12.04.2021

O sector das águas é uma das peças fundamentais do xadrez do Governo angolano, algo que ficou claro no programa “A Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo - Angola 2025”, que teve como objectivo traçar uma visão para Angola, ao mesmo tempo que definia os eixos prioritários de desenvolvimento a atacar pelas políticas governamentais.

 

Em termos globais, este programa tinha e tem os seguintes objectivos, tendo em vista o desenvolvimento económico e social do país:

 

• Promover o desenvolvimento humano e bem-estar dos angolanos

• Garantir um ritmo elevado de desenvolvimento económico

• Desenvolver de forma harmoniosa o território nacional

• Promover um desenvolvimento equitativo e sustentável

• Promover uma inserção competitiva de Angola na economia mundial

 

O reforço parcial do abastecimento a Luanda através dos sistemas de Quilonga Grande e Bita foi dos primeiros indícios destas mudanças, que procurou garantir o acesso à água aos habitantes da capital. No entanto, o denominado plano de acção pretendia ir muito mais longe:

 

  • Ampliação dos sistemas de abastecimento de água nas zonas urbanas e nas zonas rurais 
  • Gestão sustentável do sector da água e combate à seca
  • Construção de sistemas de recolha e tratamento de águas residuais

 

Apesar do desejo e do esforço verificado nos últimos anos na reabilitação e construção de novas infra-estruturas de abastecimento de água e recolha e tratamento de águas residuais, a verdade é que Angola ainda não conseguiu cumprir grande parte desses planos, algo verificável em plena capital, com várias áreas com escassez de água potável, o que acaba por fazer com que famílias consumam água imprópria e a especulação reine em Luanda. 

 

Evidentemente que não podemos ignorar que a região de Luanda continua a manter um crescimento demográfico acentuado, o que contribui para a sobrecarga do sistema de abastecimento de água da cidade, mas tal não é justificação para aquilo que verificamos na capital do país. Recentemente, o presidente do Conselho de Administração da EPAL - E.P., Fernando João Cunha, admitiu que a necessidade real de cobertura total em Luanda é de 1,5 mil milhões de litros/dia e que de momento são produzidos cerca de 550 milhões de litros de água/dia. 

 

Desde a concepção de “A Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo - Angola 2025”, em 2007, muito já se passou mas pouco se verificou em termos de mais-valia para grande parte da população, algo que ficou ainda mais visível em plena pandemia, com pessoas a se deslocarem a outros bairros à procura de água, mesmo com o Governo a tentar remediar o problema com viaturas de distribuição.

 

Segundo o Conselho Nacional de Águas de Angola (CNA), o país gastou 53 mil euros apenas entre Abril e Maio de 2020 para distribuir 119 milhões de litros de água aos cidadãos em Luanda sem acesso à rede pública, mas os custos indirectos foram de 93 mil euros. O CNA informou ainda que as restantes províncias angolanas absorveram nesse período 134,6 mil metros cúbicos de água, totalizando um custo de cerca de 35 mil euros.

 

Ao recorrermos aos Censos 2016 relativamente à cobertura da população abastecida ao longo do território angolano, a taxa média de cobertura de abastecimento de água em Angola ronda os 63%, um valor que certamente é maior hoje em dia, mas não o suficiente para tranquilizar qualquer governante, principalmente quando o objectivo é chegar a uma taxa de cobertura de 80% em meio rural e 85% em meio urbano.

 

A criação de sistemas de abastecimento de água espalhados pelo país foi determinante para este relativo crescimento nos últimos anos, mas aqui e ali verificou-se inexplicavelmente o declínio do seu funcionamento devido à falta de financiamento, o que prejudicou a manutenção preventiva e correctiva, o que coloca em causa todo o trabalho realizado até ao momento. 

 

Investimentos são portanto urgentes para que os objectivos do programa “A Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo - Angola 2025” sejam minimamente cumpridos no sector da água, quando restam apenas quatro anos para a sua meta. O acesso à água a todos é uma questão obrigatória para qualquer Governo. Não podemos negar que muito foi feito, mas infelizmente há ainda um longo caminho por percorrer. 

 

 

Jacqueline Martins da Silva, Economista e especialista em Energia e Meio Ambiente

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