ACEMEL: alterações na energia podem limitar competitividade e prejudicar consumidores

27.09.2021

A Associação dos Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado (ACEMEL)  congratulou as medidas anunciadas pelo Governo para fazer face à subida dos preços da energia, nomeadamente a redução da componente não energética da fatura, mas alertou que o apoio ao mercado regulado "pode colocar em risco o mercado liberalizado" e onerar o consumidor.

 

Contudo, alerta que "a manutenção do atual preço da tarifa regulada, por não representar o valor de mercado atual, nem a melhor estimativa de preço para 2022, constitui um incentivo à circulação dos consumidores do mercado liberalizado para o regulado, constituindo um desvio face ao que se encontra previsto pelas regras europeias para o mercado energético". "Adicionalmente, estas medidas são um entrave para potenciais investidores que queiram trazer inovação e serviços a consumidores e ao tecido empresarial nacional".

 

Apesar disso, a ACEMEL destaca “que a redução do valor de todas as componentes não energética da fatura, entre elas as tarifas de acesso, utilizando, por exemplo, o saldo com o mercado de CO2 [dióxido de carbono], mais do que desejável, é uma medida positiva e justa para os nossos cidadãos e empresas, pois no final são eles que estão a suportar os custos da transição energética", sustenta.

 

No entanto, a ACEMEL considera que a fixação da tarifa do mercado regulado "irá ter um efeito negativo significativo na competitividade do mercado e, no limite, na qualidade do serviço prestado aos clientes".: "Esta determinação de tarifa administrativamente e fora da lógica de mercado terá como efeito, em nosso entender, consequências nefastas para os comercializadores independentes (sem produção significativa) que operam no mercado livre, podendo levar à insolvência de muitas daquelas, com reflexo direto nos índices de desemprego (mais de 10.000 empregos diretos e indiretos) e um aumento da pressão sobre o segmento social do Estado", explica.

 

Ainda referido pela associação de comercializadores é "o facto de as medidas anunciadas pelo Governo prometerem ter um impacto significativo na possibilidade de escolha, pelos portugueses, da sua comercializadora". Contudo, avisa, "tendo em conta a retração que o mercado livre está a sofrer, esta medida não apoia nem fomenta a concorrência e cumprimento de metas europeias".

 

Por outro lado, adverte, "o país, com esta mensagem, vê os seus investidores neste segmento inseguros, pela frequente interferências e mudanças regulatórias, captando menos investimento nacional e estrangeiro para o setor e provocando uma enorme perda de competitividade económica". Para a ACEMEL, "também as instituições financeiras, face a esta instabilidade, consideram a energia um setor de risco, limitando o apoio às empresas fornecedoras de energia".

 

Neste contexto, a associação apela "ao apoio, por via dos incentivos económicos que se reputem por necessários, dos comercializadores independentes".

TAGS: ACEMEL , energia , eletricidade , Associação dos Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado
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