Álvaro Menezes: Saneamento 2021: Novos Tempos

03.12.2020

Os prefeitos e vereadores eleitos para a região metropolitana de Maceió – RMM, enfrentarão um novo tempo na gestão e fiscalização dos serviços públicos de saneamento. Já se sabe que a BRK Ambiental é a empresa privada que substituirá a CASAL na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na RMM.

 

Esta empresa, além da atribuição mencionada, será responsável por investimentos de R$ 2,6 bilhões em 35 anos, segundo estimativa do BNDES. Os 13 municípios que compõem o conselho metropolitano, devem se preparar para conhecer bem as metas e atribuições de cada ente público e privado envolvido nesta promissora relação de parceria para universalizar os serviços de água e esgotos.

 

A CASAL assumirá o papel de fornecedora de água tratada em 10 dos 13 municípios, para os quais venderá um determinado volume de água a ser entregue nos reservatórios das cidades, seguindo à frente da produção e tratamento da água com a responsabilidade de garantir que sempre haja água disponível para atender as metas e as atividades da BRK Ambiental.

 

Quanto ao esgotamento sanitário, será menos operacional e seguirá como responsável pelos contratos de PPP – Parceria Pública Privada na Alta Maceió e de Locação de Ativos para o Farol e adjacências. Resumindo, a CASAL operará sistemas produtores, fiscalizará obras e auxiliará a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL). À BRK Ambiental, no rol dos R$ 2,6 bilhões, caberá também fazer todos os investimentos nos sistemas produtores a serem operados por ela e pela CASAL, mais a gestão de todos os serviços de água na distribuição e esgotamento sanitário.

 

Mas, por que os Prefeito eleitos ou reeleitos, bem como os vereadores, precisam conhecer a nova forma de prestação de serviços na RMM? As metas são importantes marcos a serem acompanhados: 100% de universalização da água em 6 anos nas áreas urbanas dos 13 municípios e povoados com mais de 1.000 habitantes; 90% de universalização dos sistemas de esgotos nas áreas urbanas em até 6 anos para Marechal Deodoro; em até 8 anos para Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Maceió, Paripueira e Rio Largo; em até 11 anos para Messias e Murici; em até 16 anos para Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte, Satuba e Pilar e até 16 anos para os Povoados incluídos no projeto.

 

"O desafio é fiscalizar como a ARSAL atuará para garantir que distorções económicas não venham atingir o equilíbrio financeiro do contrato, mormente quando houve uma outorga equivalente a 80% dos investimentos projetados pelo BNDES, além de zelar pela manutenção da justiça e da modicidade tarifária".

Outro marco importante são os investimentos que deverão atingir cerca de R$ 1,8 bilhão em até 6 anos, inclusive para reduzir as perdas a 30% no ano 11 do contrato. Porém, o maior desafio dos Prefeitos e Governadores não será acompanhar o desempenho da BRK Ambiental, que se prepara com a capacidade que tem para cumprir o que assumiu em seu fluxo de caixa para o alcance das metas qualitativas e quantitativas. 

 

O desafio é fiscalizar como a ARSAL atuará para garantir que distorções econômicas – possíveis de ocorrer – não venham atingir o equilíbrio financeiro do contrato, mormente quando houve uma outorga equivalente a 80% dos investimentos projetados pelo BNDES, além de zelar pela manutenção da justiça e da modicidade tarifária. 

 

Os Prefeitos e vereadores precisarão acompanhar também como o ente metropolitano responsável pela gestão do contrato desempenhará suas atividades, assim como se a CASAL cumprirá sua parte na parceria estabelecida com a BRK Ambiental. Ou seja, conceder a operação para BRK Ambiental, ainda que seja uma garantia esperada de melhoria da qualidade dos serviços, não significa cobrar eficiência apenas desta empresa e sim do poder público naquilo que lhe compete.

 

Álvaro José Menezes da Costa, Engenheiro Civil, MSc em Recursos Hídricos e Saneamento, consultor.

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