Álvaro Menezes (Saneamento-Brasil): Saneamento, sem planos nem decisões

01.06.2020

Enquanto a pandemia do novo coronavírus atinge sem distinção países ricos e pobres, causando e deixando como herança situações econômicas de difícil previsão e mitigação de seus efeitos, no Brasil o caos sanitário tem como reforço e indutor um pandemônio político e ideológico, que torna o porvir bem imprevisível e até assustador.

 

Neste imbróglio nunca visto, o chamado setor de saneamento básico é um dos atingidos. De um lado por ser serviço essencial, necessário a vida de qualquer cidadão ou cidadã, de outro por estar entregue a própria sorte ou, quando muito, a tentativas de melhoria que visam muito mais investimentos e contratos juridicamente perfeitos que a eficiente gestão dos serviços.

 

Tanto pelo Governo Federal como por outros setores da sociedade, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, partes do saneamento básico, surgem como protagonistas da imaginada recuperação econômica do Brasil a partir do fim dos efeitos da pandemia. Diz-se que há bilhões de reais disponíveis e que muitos operadores e fundos de investimentos só esperam a bandeirada do Governo para iniciar a corrida.

 

Até em países desenvolvidos o clima entre empresas e investidores é de “wait and see”. Surpreende ver que o Brasil retomará seu papel de potência do século XXI após tão grave crise. Ainda que se deseje ocultar a insegurança de um ambiente político dominado por interesses particulares e eleitorais, frágil ambiente regulatório e o agravamento da condição socioeconômica da população mais desempregada e sem renda após a pandemia, apesar dos efetivos esforços do Governo Federal, fica difícil visualiza o que o Governo diz.

OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, PRINCIPALMENTE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS SÓLIDOS, PRECISAM ESTAR NA VISÃO ESTRATÉGICA NACIONAL

Como então imaginar que o setor de saneamento será um dos carros-chefes desta corrida rumo ao desenvolvimento em seu amplo e necessário sentido? Existe algum plano que não seja o que aponta os investimentos privados como salvação? Existe algo organizado que tenha resultado do conhecimento de como funcionam e estão hoje os serviços de água e esgotos em cada cidade ou região do país?

 

O modelo vigente, já vencido pelo tempo e pelos resultados obtidos que atestaram a eficácia da modelagem do século XX, é um desafio institucional pois carrega boas intenções de origem que mostram barreiras institucionais, jurídicas e até técnicas que precisam ser atualizadas para as novas demandas e realidades locais.

 

Muitos estão envolvidos nos serviços de água e esgotos gerando um processo desafiador: município poder concedente; operador pode ser municipal, estadual ou privado; regulação pode ser municipal, estadual ou por bacia, podendo agência pública regular operador público; Governo Federal é o grande financiador; apenas estatais ou serviços municipais ricos podem acessar a financiamentos; leis, portarias e normativos para obtenção de financiamentos e regulação não tem uniformidade e ainda, os interesses políticos locais podem mudar tudo quando desejam.

 

A condição atual e, fundamentalmente a de futuro breve, exige um plano que vá além da expectativa por investidores privados. Os serviços de saneamento básico, principalmente água, esgoto e resíduos sólidos, precisam estar na visão estratégica nacional. É necessário ter um plano de gestão, planejamento e regulação que possa estabelecer normativos nacionais que se adequem às realidades locais e regionais para os 5.570 municípios.

 

Se há necessidade de investir bilhões por ano para universalizar, é preciso saber como isto poderá ser feito. Há algumas vantagens e aprendizados que podem acelerar a realização de investimentos e a melhoria da gestão dos serviços, como por exemplo o PLANSAB, alguns Planos Municipais existentes, as experiências de PPPs e concessões em andamento, os serviços de estatais e autarquias que tem bons resultados.

 

 

O BRASIL PRECISA PASSAR CONFIANÇA, PARA ISSO PRECISA TER PLANOS

 

 

 

No Brasil havia, segundo o SNIS 2018, água e esgotos, 1.568 prestadores de serviços, sendo 996 da administração direta, 427 autarquias, 30 sociedades de economia mista, 6 empresas públicas, 106 empresas privadas e 3 organizações sociais. As companhias estaduais de saneamento estavam presentes em 72% aproximadamente dos município. Deste universo, sem dúvidas, bons aprendizados surgem (abrir ficheiro em baixo "Saneamento, sem planos nem decisões" para ver artigo na íntegra com quadro).

 

Este contingente de operadores possuía uma força de trabalho, segundo o SNIS 2018, de 217,9 mil trabalhadores, sendo 66,6 mil terceirizados. Com os investimentos feitos e baseado em relatório do BNDES, o SNIS aponta que foram gerados 697,5 mil empregos diretos, indiretos e efeito de renda para o mercado nacional. Ou seja, o setor de saneamento, mesmo com as ineficiências decenais que carrega, possue números interessantes. Se melhorarem a gestão e a regulação, os avanços podem ser maiores.

 

Desta maneira, com os aprendizados da história recente e com o aprendizado deste tempo de COVID19, talvez possa se compreender que sem um plano nacional elaborado pelas três esferas de governo, será muito difícil ter solução via dinheiro privado a curto prazo. O Brasil precisa passar confiança, para isso precisa ter planos. Precisa agir de modo coerente e racional de modo que novos vírus não venham a expor a permanente incapacidade de gestão sanitária.

 

Álvaro José Menezes da Costa, Engenheiro Civil, MSc em Recursos Hídricos e Saneamento, consultor.

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