Assinatura de contratos mineiros “num só dia” é prática habitual, diz ministro do Ambiente

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, excluiu, durante uma audição na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, qualquer critério de oportunidade política na recente assinatura de 14 contratos de concessão mineira.

A audição de Matos Fernandes decorreu a requerimento do grupo parlamentar do PSD.

“A assinatura dos contratos causou estranheza aos deputados do PSD mas esclareço desde já que este é um processo administrativo, decidido pelos órgãos próprios da DGEG, obviamente no estrito cumprimento da lei. Não só é administrativo como é um procedimento comum. O ano passado, os serviços da DGEG assinaram 16 contratos; em 2019, foram assinados 13”, esclareceu o ministro do Ambiente.

O governante adiantou ainda tratar-se de nove contratos e não de 14: “Cinco desses contratos são de exploração e quatro são de facto novos contratos de prospeção e pesquisa”.

Durante o seu discurso, Matos Fernandes teceu ainda críticas à atuação do Governo do PSD na mesma área, afirmando que cinco dos contratos assinados pela DGEG vinham do tempo da sua liderança. E, mais ainda, disse que “aquele Governo assinou, entre 2011 e 2015, um total de 112 contratos. Destes, 44 estão em áreas protegidas”, acusou. 

Lembre-se causa está a assinatura de 14 contratos (nove contratos e cinco adendas a contratos) para prospeção, pesquisa e exploração de recursos minerais, que ocorreu em 28 de outubro, um dia depois do 'chumbo' na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), de acordo com o “Movimento Não às Minas – Montalegre”.