Bruxelas prolonga prazo para consulta a peritos sobre rotulagem ‘verde’ de nuclear e gás

A Comissão Europeia acaba de anunciar a prorrogação por uma semana do prazo para contribuições de especialistas sobre a proposta de rotulagem ‘verde’ de investimentos em nuclear e gás, anunciou o porta-voz principal do executivo comunitário, Eric Mamer.

O objetivo deste adiamento é o de “dar um pouco mais tempo à plataforma de peritos”, dada a pausa de final de ano, esclareceu.

Assim, os especialistas consultados por Bruxelas podem enviar à Comissão Europeia as suas contribuições relativamente à proposta da rotulagem ‘verde’ até ao próximo dia 21 de janeiro, sendo que o prazo inicial terminava esta quarta-feira.

Recorde-se que foi no primeiro dia de 2022, que aquele órgão comunitário divulgou ter iniciado a 31 de dezembro as consultas ao grupo de peritos dos Estados-membros e à Plataforma sobre Finanças Sustentáveis sobre um projeto de lei complementar de taxonomia para abranger certas atividades de gás e nucleares.

A data da divulgação foi justificada com a complexidade do assunto.

Na prática, com este ato delegado (para alterar a legislação em vigor), a ideia é criar uma rotulagem ‘verde’ das atividades de gás e nucleares com “condições claras e rigorosas” determinadas no âmbito da taxonomia da UE, como por exemplo de o gás natural ter de provir de fontes renováveis ou ter emissões reduzidas até 2035, ou de as centrais nucleares terem uma vida útil prolongada mediante a segurança e a eliminação adequada dos resíduos.

A taxonomia da UE traduz-se num sistema europeu de classificação das atividades económicas sustentáveis, que visa ajudar os investidores a compreender se determinada atividade económica é ambientalmente aceitável para assim garantir a transição para uma economia de baixo teor de carbono, nomeadamente a neutralidade climática nos próximos 30 anos.

Os Estados-membros estão, contudo, divididos quanto ao papel que o nuclear e o gás natural podem desempenhar na transição para a neutralidade climática. As principais críticas vêm da Alemanha e da Áustria. Berlim, contudo, opõe-se principalmente à questão nuclear. Viena ameaçou tomar medidas legais contra a proposta. França lidera o grupo de países mais favoráveis.

A análise do executivo comunitário será agora feita pelo Conselho, sendo necessário o aval de pelo menos 20 Estados-membros, representando 65% da população da UE, para o processo avançar. O Parlamento Europeu também pode rejeitar a proposta.