Colunista Ana Luísa Guimarães: Fundos europeus para a água voltam a ser notícia
Depois de um período de relativa acalmia, eis que os fundos para o setor da água voltaram a ser notícia. E, feliz coincidência, tal aconteceu justamente na semana em que Portugal esteve no centro das atenções da Europa a propósito da Porto Water Innovation Week, dedicada à inovação no setor da água.
A primeira boa notícia está relacionada com a estratégia adotada por este Governo para a promoção das agregações dos sistemas municipais e com o anúncio pelo Secretário de Estado do Ambiente da abertura de mais um aviso destinado a entidades agregadas no setor da água. Segundo o anúncio, serão mais de 70 milhões de euros para apoiar os processos de agregações de municípios para a gestão conjunta do ciclo urbano da água.
Esses mais de 70 milhões juntar-se-ão aos € 75 milhões já anteriormente disponibilizados, em 31 de março através do Aviso 12-2017-05, dirigido também a entidades agregadas no setor da água e cujas candidaturas podem ainda ser apresentadas até 28 de dezembro próximo. Se é certo que este aviso previa, como já oportunamente frisei, que o mesmo seria encerrado logo que se esgotasse a sua dotação máxima, mesmo que tal ocorresse antes de 28 de dezembro de 2017, ao que parece a procura não tem sido tão intensa como se esperava, pelo menos nos primeiros tempos em que o aviso tem estado aberto. No entanto, terminado agora o período das eleições autárquicas – que levou inevitavelmente muitas autarquias a fazerem um compasso de espera no processo de formação de sistema intermunicipais – espera-se que os grupos de municípios de que se tem ouvido falar como interessados nesse processo de agregação avancem a tempo de conseguirem vir a beneficiar destes fundos, que serão seguramente uma boa ajuda no desenvolvimento das operações do ciclo urbano de água de que esses concelhos carecem.
E esta segunda tranche de 70 milhões anunciada na semana passada para reforçar o apoio a entidades agregadas deve ter na sua base, imagina-se, expectativas informadas de que a corrida nos próximos meses será grande e que o montante de 75 milhões já disponibilizado não será suficiente para atender aos pedidos recebidos. É, pois, este anúncio um bom prenúncio de que a estratégia em que o Governo apostou foi acertada e que os municípios se mobilizarão efetivamente respondendo a tal repto. Importante será que o façam com base em decisões realmente sustentadas de que a opção de intermunicipalização tem, em cada caso, sentido e que resultará em maior eficiência e qualidade de serviço para as populações abrangidas. E, já agora, após uma semana dedicada no Porto à inovação no setor da água, espera-se que os municípios envolvidos saibam aproveitar esta oportunidade para introduzir nos respetivos sistemas a inovação tecnológica disponível e que em muito contribuirá para a durabilidade e eficiência dos investimentos a realizar.
A segunda boa notícia é a publicação na semana passada de um novo aviso, com dotação de 15 milhões do Fundo de Coesão para o financiamento de intervenções na área do saneamento em municípios com menos de 10 mil habitantes, tendo em vista a resolução de situações de tratamento inadequado. Aberto agora, o aviso terminará em 30 de novembro de 2017, pelo que o tempo é curto e deve ser bem aproveitado. Dirigindo-se a municípios pequenos, e provavelmente com menos recursos, e apelando a soluções inovadoras, este aviso exige que os municípios interessados (municípios, associações municipais e empresas municipais) comecem já a trabalhar para que as candidaturas a apresentar estejam formalmente bem instruídas e reúnam todos os requisitos necessários à sua aprovação.
Provocação do mês: a retoma dos avisos dedicados ao setor da água é uma boa notícia nesta rentrée e deve captar a atenção dos novos eleitos autárquicos, para que esta oportunidade não seja desperdiçada e seja sobretudo bem aproveitada, no sentido de serem realizados investimentos que incorporem soluções tecnologicamente inovadoras com potencial de maximizar a eficiência e a qualidade do serviço para as populações.
Ana Luísa Guimarães é advogada na Sérvulo desde 2008, na área de Público, exercendo a sua atividade com especial incidência em matéria de contratação pública e no domínio da regulação das utilities, como águas e resíduos. É Mestre em Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Leciona frequentemente, desde 2012, em cursos de pós-graduação realizados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no âmbito de diversos temas na área de contratação pública e do direito da água e dos resíduos e é cocoordenadora científica dos cursos de pós-graduação em Direito da Água e em Direito dos Resíduos, organizados pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
