Colunista Nuno Campilho (Água e Resíduos - Regulação): Pensar o PENSAAR

No âmbito da apresentação do 2º Relatório de Monitorização do PENSAAR 2020, que constitui a segunda avaliação anual de acompanhamento e pretende dar cumprimento às atribuições previstas nos estatutos da ERSAR, no contexto do acompanhamento e reporte da implementação dos planos estratégicos relativamente ao ano de 2017, decorreu, no dia 12 de março, um workshop exatamente dedicado à discussão desse relatório preliminar de desempenho do PENSAAR 2020 e ações de melhoria, no âmbito de uma iniciativa financiada pela Comissão Europeia, através do Serviço de Suporte a Reformas Estruturais, liderada pelo Ministério do Ambiente e desenvolvida pelo Banco Mundial.

Assumiu particular relevância, nesse encontro, a participação e intervenção do coordenador do Grupo de Apoio à Gestão do PENSAAR 2020 (GAG), que, na minha presença, estranhou a falta de representatividade dos municípios no seio deste grupo. Não que os mesmos não façam parte do grupo, entendamos. Quanto ao resto, para bom entendedor... Para ajudar, recordo que o GAG foi criado pelo Despacho 6747/2015, de 8 de junho, do Secretário de Estado do Ambiente, e é constituído pelas seguintes entidades: Agência Portuguesa do Ambiente, Águas de Portugal, Associação Portuguesa dos Distribuidores de Água, Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Autoridade de Gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR). Como se já não tivesse bastado a falta de representação na comissão de acompanhamento dos trabalhos com vista à elaboração do plano...

Para não correr o risco de estar a laborar em questões de forma, permitam-me chamar-vos, então, a atenção para questões de conteúdo. Não querendo ser fastidioso, remeto,  tão somente, para as conclusões do relatório de monitorização a que aludo no início deste artigo. Nas mesmas podemos ler da necessidade das entidades gestoras preverem planos de gestão patrimonial que permitam acompanhar e aumentar os níveis de reabilitação de condutas e de coletores, de forma a se garantir a continuidade e qualidade futura dos serviços.

Acresce-se que, essa garantia, se encontra alavancada na sustentabilidade económica e financeira das entidades gestoras, a qual se consubstancia na integração total dos custos de capital e de exploração no reporte de contas das entidades, tendo em vista a recuperação integral dos custos por via tarifária.

Por fim, propõe-se a elaboração de um programa de redução de água não faturada, por parte das entidades gestoras, que permita a redução ao longo do tempo das perdas reais e aparentes, assim como do consumo de água autorizado não faturado, aumentando a eficiência na prossecução do serviço e, desse modo, permitindo uma maior disponibilidade financeira para a realização dos investimentos necessários, novos e de reabilitação, a custos mais adequados para o utilizador final do serviço, num cenário económico e operacionalmente mais sustentável.

Entidades gestoras... entidades gestoras... entidades gestoras... Existem 319 entidades gestoras de abastecimento de água (em baixa) em Portugal. Dessas, 287, de entre gestão delegada e direta, estão ligadas aos municípios (empresas municipais ou intermunicipais, 24; juntas de freguesia, 61, serviços municipalizados ou intermunicipalizados, 20; serviços municipais, 183), ou seja, 90% do setor de abastecimento de água (em baixa) em Portugal depende dos municípios (dados do RASARP 2018).

Dá que pensa(a)r, ou não dá?!

Nuno Campilho é licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada e Pós-graduado em Comunicação e Marketing Político e em Ciência Política e Relações Internacionais. Possui ainda o Executive MBA do IESE/AESE. Foi presidente da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias e consultor especializado em modelos de gestão de serviços públicos de água e saneamento. Foi administrador dos SMAS de Oeiras e Amadora e chefe de gabinete do Ministro do Ambiente Isaltino Morais. Exerceu ainda funções de vogal do Conselho de Gerência da Habitágua, E.M. É membro da Comissão Especializada de Inovação da APDA e Diretor Delegado dos SIMAS de Oeiras e Amadora.