Colunista Paulo Praça: ESGRA - ASSOCIAÇÃO PARA A GESTÃO DE RESÍDUOS está a comemorar 10 anos

Aos 18 dias do mês de novembro de 2009, reuniu a primeira Assembleia Geral da ESGRA que aprovou por unanimidade a adesão dos sócios-fundadores: Ambilital, Ambisousa, A.M. Raia-Pinhal, Braval, Ecobeirão, Gesamb, Lipor, Resialentejo, Resíduos do Nordeste, Resitejo e Tratolixo.

Comemoramos, assim, 10 anos de existência, e muito nos congratulamos pela excelência da equipa que temos a honra de representar e a quem felicitamos: os Associados da ESGRA, – os fundadores e também os que se nos têm vindo a juntar. São os associados da ESGRA que têm viabilizado o crescimento desta associação e o seu fortalecimento e notoriedade, no trabalho difícil, não poucas vezes tortuoso, contribuindo com propostas concretas e tomadas de posição assertivas para a construção de um novo modelo de desenvolvimento, na transição para a economia circular, para o setor dos resíduos urbanos, em Portugal.

Atualmente, a ESGRA representa 16 entidades, 14 das quais Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos: Ambilital, Ambisousa, ARM - Águas e Resíduos da Madeira, Braval, Ecobeirão, Ecolezíria, EMAR - Águas e Resíduos de Vila Real, Gesamb, Lipor, Musami, Resialentejo, Resíduos do Nordeste, Resitejo, SMSBVC – Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo, Teramb e Tratolixo.

No Continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, o universo ESGRA abrange uma área de cerca de 41 Mil Km2 (44% do Total Nacional) e uma população de mais de 4 Milhões de habitantes (40%), correspondente à gestão e tratamento de 2 Milhões de toneladas de resíduos por ano (42%), produzidos nos Municípios que constituem a área de intervenção dos seus Associados.

Feita a apresentação sumária e dadas as merecidas felicitações, importa, desde sempre e, neste tempo, cada vez mais, debruçarmo-nos sobre a caracterização do desempenho do País no que respeita à sua produção e tratamento de resíduos urbanos, bem como das principais dificuldades e propostas de atuação com vista a habilitar o País dos meios e condições necessários para catapultar o desempenho nacional para um novo patamar de qualidade e exigência, fundamental, não só para responder às ambiciosas metas comunitárias em matéria de reutilização, reciclagem e redução da deposição de resíduos em aterro, mas também para contribuir para a transição para um novo paradigma de desenvolvimento circular, substituindo o modelo que se foi sedimentando nos últimos anos, de uma economia linear, e que tem conduzido à atual situação de emergência ambiental em que vivemos.

Perante este cenário, a ESGRA continua determinada a defender e propor para o setor da gestão de resíduos a total adesão ao desafio de contribuir de forma ativa e profícua para a transição para um modelo de economia circular, o que só será exequível através de uma profunda alteração do atual paradigma, de modo a alcançar uma efetiva e necessária abordagem integrada de soluções, na e para a gestão de resíduos.

Simbolicamente, colocamos no bolo do 10.º aniversário da ESGRA, 10 velas / 10 medidas que, devidamente empreendidas, darão motivo de celebração ao setor dos resíduos urbanos:

1. Otimizar os sistemas de recolha visando uma maior coordenação entre as várias tipologias e as diferentes entidades com competências nesta matéria, independentemente da responsabilidade pela operação, criando condições de proximidade e eficazes, nomeadamente a proximidade da contentorização da recolha seletiva (incluindo, futuramente, dos biorresíduos) e indiferenciada.

2. Tendo em conta as futuras metas de reciclagem e de aumento da recolha seletiva, nomeadamente de biorresíduos, dar início, rapidamente, a um estudo para a reconversão dos sistemas de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) existentes no País, visando o aproveitamento da sua capacidade de tratamento biológico para os biorresíduos que venham a ser recolhidos seletivamente.

3. Iniciar, simultaneamente, o estudo das soluções a implementar para a recolha seletiva de orgânicos, tendo em vista as caraterísticas territoriais das áreas que servem as unidades de TMB.

4. Avaliar as necessidades suplementares de recolha seletiva multimaterial e respetivo tratamento, com vista, por um lado, à substituição da capacidade de tratamento atual nos TMB desta fração, e, por outro, pela óbvia necessidade de aumento de quantidades para cumprir as metas do Pacote da Economia Circular.

5. Criar capacidade de tratamento por valorização energética para a totalidade dos resíduos que não sejam suscetíveis de reciclagem, com a qualidade que a Economia Circular exige.

6. Prorrogar o regime de tarifa de remuneração garantida sobre o fornecimento de eletricidade produzida a partir de resíduos urbanos por parte da generalidade dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) em alta.

7. Desenvolver uma estratégia efetiva e eficaz para a prevenção e redução de resíduos urbanos (RU): uma ação determinada dos Estados e da União Europeia com vista a minimizar a produção de resíduos – consumo consciente e prevenção (incluindo ecodesign);

8. Alterar hábitos e estímulos ao consumo e redução do desperdício alimentar - matérias que ultrapassam o âmbito exclusivo de atuação das empresas de gestão e tratamento de resíduos.

9. Adotar campanhas de informação e capacitação da população, bem como de medidas eficazes com vista à mudança de comportamento, nomeadamente, através de instrumentos de natureza “Pay-as-you-throw” (PAYT).

10. Promover maior articulação do Governo com os representantes dos SGRU sobre os processos comunitários em curso com repercussões a nível do desenvolvimento do Setor, nomeadamente, no que se refere aos apoios à implementação de infraestruturas para tratamento de resíduos urbanos, sob pena de ver comprometido o cumprimento das metas ambientais e a transição para um modelo de desenvolvimento circular.

PARABÉNS, ESGRA!

Paulo Praça é licenciado em Direito com pós-graduações em Direito Industrial, Direito da Interioridade e Direito das Autarquias Locais. Título de Especialista em Solicitadoria. É Diretor-Geral da empresa intermunicipal Resíduos do Nordeste e Presidente da Direção da ESGRA – Associação para a Gestão de Resíduos. Professor-Adjunto Convidado na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança, no Mestrado de Administração Autárquica e na Licenciatura de Solicitadora, nas matérias de Ordenamento, Urbanismo e Ambiente. Investigador do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL), subunidade orgânica da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM). Foi Adjunto da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, no XV Governo Constitucional, Assessor do(s) Ministro(s) da Economia e do Ministro das Finanças e da Economia, no XIV Governo Constitucional, e Assessor do Ministro da Economia, no XIII Governo Constitucional. Nos últimos anos tem participado em diversas ações de formação como orador e como participante. É também autor de trabalhos publicados.