Colunista Paulo Praça (Resíduos): O princípio da autossuficiência

É comum falar-se de vários temas relativos à gestão de Resíduos Urbanos (RU) mas, por vezes, esquecemos os princípios gerais da sua gestão. Senão vejamos.

O COVID-19 veio colocar novos desafios a toda a sociedade mas também inevitavelmente ao setor dos RU. E esta situação torna evidente a necessidade de Portugal estar devidamente capacitado para a gestão dos seus resíduos, num quadro de normalidade mas também perante circunstâncias imprevisíveis que obrigam a uma maior capacidade das recolhas e das infraestruturas de destino final.

Importa, pois, recordar o princípio da autossuficiência plasmado no artigo 4.º do Regime Geral da Gestão de Resíduos (RGGR), em linha com a política europeia.

“[o covid-19] torna evidente a necessidade de Portugal estar devidamente capacitado para a gestão dos seus resíduos, num quadro de normalidade mas também perante circunstâncias imprevisíveis (...)”

Esse princípio pretende que, no espaço europeu, existam instalações de valorização dos RU e, numa dimensão preventiva, através da cooperação entre Estados-Membros, evitar a exportação de resíduos para países terceiros. Por outro lado, tem uma dimensão nacional pugnando por uma rede de instalações de valorização e de eliminação em cada país.

É precisamente a dimensão nacional, ou seja a nossa capacidade de autossuficiência de gestão de RU, entre outros aspetos, que devemos abordar de forma pragmática na revisão do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR2030) e muito concretamente no Plano Estratégico para os Residuos Urbanos (PERSU 2030) que agora se inicia.

Paulo Praça é licenciado em Direito com pós-graduações em Direito Industrial, Direito da Interioridade e Direito das Autarquias Locais. Título de Especialista em Solicitadoria. É Diretor-Geral da empresa intermunicipal Resíduos do Nordeste e Presidente da Direção da ESGRA – Associação para a Gestão de Resíduos. Professor-Adjunto Convidado na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança, no Mestrado de Administração Autárquica e na Licenciatura de Solicitadora, nas matérias de Ordenamento, Urbanismo e Ambiente. Investigador do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL), subunidade orgânica da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM). Foi Adjunto da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, no XV Governo Constitucional, Assessor do(s) Ministro(s) da Economia e do Ministro das Finanças e da Economia, no XIV Governo Constitucional, e Assessor do Ministro da Economia, no XIII Governo Constitucional. Nos últimos anos tem participado em diversas ações de formação como orador e como participante. É também autor de trabalhos publicados.