A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) prevê para o Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC) um aumento da despesa total consolidada de 29,4% em relação à previsão de execução para este ano, estando calculadas receitas de 3.825 milhões de euros e despesas de 3.824,6 milhões de euros.
Do total da despesa, estão em destaque as vendas de bens e serviços, no valor de 763,9 milhões de euros, sobretudo arrecadadas pelo Fundo Ambiental no âmbito dos leilões de licenças de emissões de carbono (CELE).
O programa orçamental para a área do Ambiente integra a dotação específica de Indemnizações Compensatórias (IC), no valor de 33,1 milhões de euros, totalmente financiada por receitas de impostos. Estas são compensações financeiras que visam assegurar a cobertura dos custos específicos resultantes do cumprimento das obrigações de serviço público.
Na dotação específica referente ao imposto sobre os produtos petrolíferos destacam-se as transferências do Fundo Ambiental, no valor de 138,6 milhões de euros, referentes ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART).
Para a dotação de despesa total consolidada, que ascende a 3.824,6 milhões de euros, “contribui particularmente o valor das transferências correntes, designadamente do Fundo Ambiental no âmbito da prossecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável, do investimento, sobretudo em resultado da aceleração associada à remodelação e expansão das redes de metro, bem como da aquisição de material circulante, e ainda do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e do Plano de Recuperação e Resiliência”, diz a proposta do OE2022.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro.